09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de RENATA MOURA FONSECA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de RENATA MOURA FONSECA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0808845-75.2021.8.20.5124 REQUERENTE: CICERO JOSE DE LIMA REQUERIDO: AVEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima epigrafadas.

Requereu a parte credora o cumprimento voluntário de R$21.340,13 (vinte e um mil, tentos quarenta reais e treze centavos), referente aos danos materiais, danos estéticos, dano moral (ID 136263193).

Intimada, a parte executada apresentou o comprovante de pagamento da quantia INTEGRAL (ID 140667134).

Pugnou a parte credora requereu a liberação das quantias e retenção de trinta por cento dos honorários contratuais (ID 141831113).

Certidão atestando a quantia em conta judicial e expedindo os alvarás pertinentes (ID’s 142443450 e 142444393).

Comprovação de confecção dos expedientes (ID 143110547).

Pugnou a parte credora que fosse despachado os autos em apenso.

A parte devedora, por seu turno, apresentou o comprovante de pagamento dos valores relativos aos “doze meses de um salário-mínimo nacional, com base no que fora pago de março de 2021 até fevereiro de 2022” (sic), atestando o pagamento de R$ 28.150,34 (vinte e oito mil, cento e cinquenta reais e trinta e quatro centavos).

Foi realizada a conclusão dos autos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

I.

DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo, ademais, que a extinção somente produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil.

No caso em concreto, conforme sobressai nítido dos autos, o crédito vindicado foi satisfeito em sua integralidade, ao passo que as quantias referentes ao pagamento de pensão foi adimplida nos autos nº 0805293-97.2024.8.20.5124, em apenso.

II.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se e encaminhem os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parnamirim/RN, 2 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:55

Processo Reativado
02/04/2025 10:55

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 10:53

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:03

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0808845-75.2021.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CICERO JOSE DE LIMA REQUERIDO: AVEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo com a intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira.

OBS.: Tela do SISCONDJ abaixo, diante da impossibilidade de baixar o alvará em PDF para juntar aos autos, cujo problema já fora relatado ao AGILE, conforme chamado ERRO 678569.

Ato contínuo, procedo ao arquivamento destes autos, conforme determinação.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0808845-75.2021.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CICERO JOSE DE LIMA Réu: AVEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte CREDORA, por seu(sua) advogado(a), para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta e CPF e nome do titular), onde será realizado o crédito determinado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Informamos, ainda, que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira.

Parnamirim/RN, 23 de janeiro de 2025.

DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada
24/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0808845-75.2021.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CICERO JOSE DE LIMA REQUERIDO: AVEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO "Caso haja requerimento de cumprimento de sentença até 01 (um) ano da certidão de trânsito em julgado e, desde que acompanhado de memória discriminativa do débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, conforme a planilha juntada, acrescido de custas, se houver, advertindo-a que: a) transcorrido o lapso sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; e, b) não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida e, também, de honorários de advogado, no mesmo patamar." Parnamirim/RN, data do sistema.

DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Uniifcada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 10:52

Processo Reativado
13/11/2024 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 13:43

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em 02/10/2024
09/10/2024 14:50

Recebidos os autos
09/10/2024 14:50

Juntada de despacho
19/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:50

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:22

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 09:32

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 11:36

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:31

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2023 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/04/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
03/04/2023 12:48

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11 HORAS, SALÃO PADRÃO.
06/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
07/10/2022 21:23

Decorrido prazo de PABLO TRAJANO PINHEIRO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:40

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2022 07:54

Audiência instrução e julgamento designada para 03/04/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
18/08/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:17

Conclusos para despacho
14/04/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
11/02/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:08

Conclusos para despacho
27/11/2021 01:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2021 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2021 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:15

Juntada de ato ordinatório
04/11/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 04:41

Decorrido prazo de PABLO TRAJANO PINHEIRO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:19

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 14:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 12:56

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2021 09:41

Conclusos para decisão
18/08/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 05:27

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:06

Conclusos para decisão
22/07/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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