31/07/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:10

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:50

Publicado Sentença em 03/07/2023.
03/07/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
03/07/2023 08:27

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
03/07/2023 08:20

Publicado Sentença em 03/07/2023.
03/07/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804248-65.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA DILMA TORRES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de junho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
29/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:27

Juntada de termo
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804248-65.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DILMA TORRES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC.

Expeçam-se o alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu advogado (honorários sucumbenciais e contratuais), para levantamento dos valores depositados no ID99718703, transferindo-os às contas informadas no ID102510695.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
28/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023 06:48

Conclusos para julgamento
27/06/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:38

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 01:56

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:10

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 12:06

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:04

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 09:23

Conclusos para decisão
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.
27/03/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 20:01

Publicado Sentença em 16/03/2023.
21/03/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
17/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 12:55

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 03:29

Publicado Intimação em 07/03/2023.
10/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
08/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 04:30

Publicado Intimação em 15/02/2023.
24/02/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:47

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:38

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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