09/04/2025 03:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:18

Recebidos os autos
06/02/2025 13:18

Juntada de decisão
22/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:45

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:00

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 13:30

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:42

Juntada de custas
11/07/2023 16:35

Juntada de custas
16/06/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2023 23:59.
23/11/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:33

Outras Decisões
05/07/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 02:17

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 04/07/2022 23:59.
22/06/2022 07:37

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:19

Conclusos para decisão
01/06/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:19

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
26/04/2022 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:30

Declarada incompetência
20/11/2021 17:44

Conclusos para despacho
20/11/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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