TJRN - 0807763-53.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 02:19
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0807763-53.2022.8.20.5001 Parte Exequente: LEILA MARIA RODRIGUES DA SILVA e outros (4) Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.
Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.
Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.
Publique-se e intimem-se.
Natal/RN, data de assinatura do sistema.
Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito -
05/08/2025 13:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/08/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:47
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 01:35
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 06:53
Processo Reativado
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29/05/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 14:33
Conclusos para decisão
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29/05/2025 14:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/10/2024 05:24
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 09:41
Conclusos para despacho
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15/10/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 22:25
Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 04:32
Conclusos para despacho
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14/07/2024 19:27
Recebidos os autos
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14/07/2024 19:27
Juntada de decisão
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29/04/2024 07:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/04/2024 07:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 06:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 06:41
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/04/2024 23:59.
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04/04/2024 22:49
Juntada de Petição de outros documentos
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03/04/2024 14:35
Juntada de Petição de comunicações
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09/02/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 12:21
Outras Decisões
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12/12/2023 09:18
Conclusos para decisão
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08/12/2023 03:07
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:10
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2023 23:59.
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07/12/2023 23:36
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:28
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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01/11/2023 14:28
Juntada de cálculo
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20/03/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 17:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/03/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 12:41
Conclusos para despacho
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09/11/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 07:49
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 07:47
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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16/09/2022 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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15/09/2022 05:58
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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15/09/2022 03:51
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 16:15
Outras Decisões
-
17/08/2022 14:18
Conclusos para despacho
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17/08/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 12:54
Outras Decisões
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03/06/2022 11:17
Conclusos para despacho
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16/05/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
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17/04/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 16:47
Conclusos para despacho
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16/02/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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