10/05/2024 01:50

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:21

Juntada de Ofício
18/04/2024 12:30

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
18/04/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0006141-93.2011.8.20.0106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de ID 100117559.

Expeça-se ofício ao IDEMA para que preste os esclarecimentos requeridos na petição de ID 113753883; Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
15/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 02:25

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 25/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0006141-93.2011.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN CNPJ: 08.***.***/0001-35 , Despacho Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público na manifestação de ID 100767139, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada demonstre o cumprimento da sentença de mérito executada, bem como comprove, mediante informações técnicas e fotografias, todas as diligências realizadas para correção dos graves problemas identificados na peça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
23/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:02

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:19

Juntada de Ofício
19/12/2022 05:36

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:01

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2022 04:53

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:54

Publicado Intimação em 05/08/2022.
08/08/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:11

Declarada incompetência
06/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
31/05/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 07:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:45

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/04/2022 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:18

Declarada incompetência
30/11/2021 12:35

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:30

Recebidos os autos
10/11/2021 14:30

Juntada de ato ordinatório
20/02/2020 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2020 13:56

Recebidos os autos
20/02/2020 01:55

Digitalizado PJE
20/02/2020 01:55

Digitalizado PJE
19/03/2019 02:32

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
19/03/2019 02:32

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
28/02/2019 01:31

Certidão expedida/exarada
28/02/2019 01:31

Certidão expedida/exarada
12/02/2019 10:05

Petição
12/02/2019 10:05

Petição
12/02/2019 09:49

Petição
12/02/2019 09:49

Petição
11/02/2019 10:42

Recebido os Autos do Advogado
11/02/2019 10:42

Recebido os Autos do Advogado
31/01/2019 08:51

Remetidos os Autos ao Advogado
31/01/2019 08:51

Remetidos os Autos ao Advogado
18/01/2019 11:15

Juntada de Parecer Ministerial
18/01/2019 11:15

Juntada de Parecer Ministerial
18/01/2019 08:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2019 08:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2019 08:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2019 08:33

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2019 08:42

Remetidos os Autos ao Promotor
15/01/2019 08:42

Remetidos os Autos ao Promotor
11/01/2019 10:27

Recebido os Autos do Advogado
11/01/2019 10:27

Recebido os Autos do Advogado
11/01/2019 10:27

Recebido os Autos do Advogado
11/01/2019 10:27

Recebido os Autos do Advogado
07/01/2019 10:34

Remetidos os Autos ao Advogado
07/01/2019 10:34

Remetidos os Autos ao Advogado
18/12/2018 02:59

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
18/12/2018 02:59

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
18/10/2017 01:24

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
18/10/2017 01:24

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
18/10/2017 01:18

Expedição de ofício
18/10/2017 01:18

Expedição de ofício
26/09/2017 09:30

Ato ordinatório
26/09/2017 09:30

Ato ordinatório
15/09/2017 07:18

Certidão expedida/exarada
15/09/2017 07:18

Certidão expedida/exarada
14/09/2017 01:18

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2017 01:18

Relação encaminhada ao DJE
13/09/2017 09:49

Recebimento
13/09/2017 09:49

Recebimento
12/09/2017 09:30

Mero expediente
12/09/2017 09:30

Mero expediente
12/09/2017 08:36

Concluso para despacho
12/09/2017 08:36

Concluso para despacho
06/09/2017 05:29

Juntada de Contrarrazões
06/09/2017 05:29

Juntada de Contrarrazões
06/09/2017 05:29

Documento
06/09/2017 05:29

Documento
05/09/2017 04:09

Recebimento
05/09/2017 04:09

Recebimento
21/08/2017 09:39

Remetidos os Autos ao Promotor
21/08/2017 09:39

Remetidos os Autos ao Promotor
18/08/2017 07:17

Certidão expedida/exarada
18/08/2017 07:17

Certidão expedida/exarada
17/08/2017 02:03

Relação encaminhada ao DJE
17/08/2017 02:03

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2017 02:47

Recebimento
09/08/2017 02:47

Recebimento
08/08/2017 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado
08/08/2017 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado
07/08/2017 01:20

Recebimento
07/08/2017 01:20

Recebimento
04/08/2017 09:11

Mero expediente
04/08/2017 09:11

Mero expediente
04/08/2017 08:47

Concluso para despacho
04/08/2017 08:47

Concluso para despacho
03/08/2017 03:29

Petição
03/08/2017 03:29

Petição
31/07/2017 12:23

Expedição de edital
31/07/2017 12:23

Expedição de edital
04/07/2017 08:36

Certidão expedida/exarada
04/07/2017 08:36

Certidão expedida/exarada
03/07/2017 08:16

Sentença Registrada
03/07/2017 08:16

Sentença Registrada
03/07/2017 01:49

Relação encaminhada ao DJE
03/07/2017 01:49

Relação encaminhada ao DJE
28/06/2017 02:10

Recebimento
28/06/2017 02:10

Recebimento
26/06/2017 08:24

Procedência
26/06/2017 08:24

Procedência
19/06/2017 10:03

Concluso para despacho
19/06/2017 10:03

Concluso para despacho
14/06/2017 03:43

Petição
14/06/2017 03:43

Petição
07/06/2017 08:49

Recebimento
07/06/2017 08:49

Recebimento
06/06/2017 09:26

Remetidos os Autos ao Advogado
06/06/2017 09:26

Remetidos os Autos ao Advogado
06/06/2017 09:26

Recebimento
06/06/2017 09:26

Recebimento
06/06/2017 09:16

Certidão expedida/exarada
06/06/2017 09:16

Certidão expedida/exarada
05/06/2017 05:16

Relação encaminhada ao DJE
05/06/2017 05:16

Relação encaminhada ao DJE
05/06/2017 04:59

Mero expediente
05/06/2017 04:59

Mero expediente
31/05/2017 09:10

Concluso para despacho
31/05/2017 09:10

Concluso para despacho
19/05/2017 10:41

Petição
19/05/2017 10:41

Petição
18/05/2017 09:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2017 09:00

Recebimento
18/05/2017 09:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2017 09:00

Recebimento
18/05/2017 02:53

Juntada de Parecer Ministerial
18/05/2017 02:53

Juntada de Parecer Ministerial
24/04/2017 08:59

Remetidos os Autos ao Promotor
24/04/2017 08:59

Remetidos os Autos ao Promotor
17/04/2017 02:13

Petição
17/04/2017 02:13

Petição
07/04/2017 02:44

Juntada de mandado
07/04/2017 02:44

Juntada de mandado
05/04/2017 11:49

Certidão expedida/exarada
05/04/2017 11:49

Certidão expedida/exarada
04/04/2017 03:57

Relação encaminhada ao DJE
04/04/2017 03:57

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2017 03:21

Recebimento
28/03/2017 03:21

Recebimento
20/03/2017 02:21

Mero expediente
20/03/2017 02:21

Mero expediente
20/03/2017 01:29

Concluso para despacho
20/03/2017 01:29

Concluso para despacho
16/03/2017 08:37

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2017 08:37

Recebimento
16/03/2017 08:37

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2017 08:37

Recebimento
12/03/2017 06:35

Certidão de Oficial Expedida
12/03/2017 06:35

Certidão de Oficial Expedida
10/03/2017 08:30

Remetidos os Autos ao Promotor
10/03/2017 08:30

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2017 11:45

Petição
21/02/2017 11:45

Petição
21/02/2017 10:05

Recebimento
21/02/2017 10:05

Recebimento
06/02/2017 10:49

Remetidos os Autos ao Perito
06/02/2017 10:49

Remetidos os Autos ao Perito
25/01/2017 11:10

Recebimento
25/01/2017 11:10

Recebimento
25/01/2017 04:16

Petição
25/01/2017 04:16

Petição
24/01/2017 08:28

Remetidos os Autos ao Advogado
24/01/2017 08:28

Remetidos os Autos ao Advogado
23/11/2016 11:30

Certidão expedida/exarada
23/11/2016 11:30

Certidão expedida/exarada
22/11/2016 01:17

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2016 01:17

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2016 02:00

Expedição de Mandado
21/11/2016 02:00

Expedição de Mandado
07/09/2016 10:11

Recebimento
07/09/2016 10:11

Recebimento
29/08/2016 10:21

Concluso para despacho
29/08/2016 10:21

Concluso para despacho
29/08/2016 01:24

Prisão
29/08/2016 01:24

Prisão
27/08/2016 10:07

Petição
27/08/2016 10:07

Petição
31/05/2016 07:29

Certidão expedida/exarada
31/05/2016 07:29

Certidão expedida/exarada
30/05/2016 02:02

Relação encaminhada ao DJE
30/05/2016 02:02

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2016 11:22

Recebimento
28/03/2016 11:22

Recebimento
21/03/2016 09:09

Mero expediente
21/03/2016 09:09

Mero expediente
16/03/2016 01:02

Concluso para despacho
16/03/2016 01:02

Concluso para despacho
07/03/2016 01:59

Petição
07/03/2016 01:59

Petição
24/02/2016 12:34

Recebimento
24/02/2016 12:34

Recebimento
01/02/2016 08:24

Remetidos os Autos ao Promotor
01/02/2016 08:24

Remetidos os Autos ao Promotor
26/01/2016 01:24

Recebimento
26/01/2016 01:24

Recebimento
25/01/2016 02:08

Mero expediente
25/01/2016 02:08

Mero expediente
22/01/2016 11:01

Petição
22/01/2016 11:01

Petição
22/01/2016 05:17

Concluso para despacho
22/01/2016 05:17

Concluso para despacho
19/01/2016 12:19

Recebimento
19/01/2016 12:19

Recebimento
13/01/2016 02:10

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
13/01/2016 02:10

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
17/12/2015 10:34

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
17/12/2015 10:34

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
12/11/2015 12:10

Mero expediente
12/11/2015 12:10

Mero expediente
15/10/2015 03:01

Recebimento
15/10/2015 03:01

Recebimento
13/10/2015 04:06

Mero expediente
13/10/2015 04:06

Mero expediente
29/09/2015 09:47

Concluso para despacho
29/09/2015 09:47

Concluso para despacho
01/09/2015 10:56

Petição
01/09/2015 10:56

Petição
17/08/2015 03:13

Recebimento
17/08/2015 03:13

Recebimento
29/07/2015 05:34

Mero expediente
29/07/2015 05:34

Mero expediente
23/07/2015 11:45

Petição
23/07/2015 11:45

Petição
23/07/2015 08:22

Recebimento
23/07/2015 08:22

Recebimento
23/07/2015 02:37

Concluso para despacho
23/07/2015 02:37

Concluso para despacho
07/01/2015 08:31

Concluso para despacho
07/01/2015 08:31

Concluso para despacho
06/01/2015 02:52

Recebimento
06/01/2015 02:52

Recebimento
12/12/2014 12:25

Mero expediente
12/12/2014 12:25

Mero expediente
28/11/2014 08:56

Concluso para despacho
28/11/2014 08:56

Concluso para despacho
27/11/2014 10:35

Petição
27/11/2014 10:35

Petição
24/11/2014 04:40

Petição
24/11/2014 04:40

Petição
18/11/2014 12:34

Recebimento
18/11/2014 12:34

Recebimento
25/08/2014 08:04

Remetidos os Autos ao Promotor
25/08/2014 08:04

Remetidos os Autos ao Promotor
18/08/2014 04:15

Petição
18/08/2014 04:15

Petição
25/07/2014 09:26

Certidão expedida/exarada
25/07/2014 09:26

Certidão expedida/exarada
24/07/2014 03:56

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2014 03:56

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2014 02:04

Ato ordinatório
24/07/2014 02:04

Ato ordinatório
18/07/2014 04:32

Juntada de mandado
18/07/2014 04:32

Juntada de mandado
04/07/2014 08:55

Recebimento
04/07/2014 08:55

Recebimento
04/07/2014 02:38

Petição
04/07/2014 02:38

Petição
03/06/2014 04:47

Certidão de Oficial Expedida
03/06/2014 04:47

Certidão de Oficial Expedida
29/05/2014 08:41

Remetidos os Autos ao Perito
29/05/2014 08:41

Remetidos os Autos ao Perito
23/05/2014 09:12

Expedição de Mandado
23/05/2014 09:12

Expedição de Mandado
16/05/2014 08:44

Recebimento
16/05/2014 08:44

Recebimento
13/05/2014 10:50

Mero expediente
13/05/2014 10:50

Mero expediente
12/05/2014 08:21

Concluso para despacho
12/05/2014 08:21

Concluso para despacho
29/04/2014 02:54

Petição
29/04/2014 02:54

Petição
11/04/2014 07:32

Recebimento
11/04/2014 07:32

Recebimento
31/03/2014 07:46

Remetidos os Autos ao Promotor
31/03/2014 07:46

Remetidos os Autos ao Promotor
18/03/2014 12:23

Juntada de mandado
18/03/2014 12:23

Juntada de mandado
13/03/2014 10:30

Documento
13/03/2014 10:30

Documento
13/03/2014 09:51

Recebimento
13/03/2014 09:51

Recebimento
29/01/2014 10:06

Prazo Alterado
29/01/2014 10:06

Prazo Alterado
12/12/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
12/12/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
11/12/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
11/12/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
09/12/2013 12:00

Mero expediente
09/12/2013 12:00

Mero expediente
06/12/2013 12:00

Concluso para despacho
06/12/2013 12:00

Concluso para despacho
05/12/2013 12:00

Petição
05/12/2013 12:00

Petição
22/11/2013 12:00

Expedição de Mandado
22/11/2013 12:00

Expedição de Mandado
18/11/2013 12:00

Mero expediente
18/11/2013 12:00

Mero expediente
14/11/2013 12:00

Petição
14/11/2013 12:00

Petição
14/11/2013 12:00

Petição
14/11/2013 12:00

Petição
14/11/2013 12:00

Petição
14/11/2013 12:00

Petição
14/11/2013 12:00

Petição
14/11/2013 12:00

Petição
13/11/2013 12:00

Recebimento
13/11/2013 12:00

Recebimento
31/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
31/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
25/07/2013 12:00

Petição
25/07/2013 12:00

Recebimento
25/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
25/07/2013 12:00

Petição
25/07/2013 12:00

Recebimento
25/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
24/07/2013 12:00

Recebimento
24/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/07/2013 12:00

Recebimento
24/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório
23/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório
22/07/2013 12:00

Recebimento
22/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/07/2013 12:00

Recebimento
22/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
10/07/2013 12:00

Petição
10/07/2013 12:00

Petição
28/06/2013 12:00

Juntada de Ofício
28/06/2013 12:00

Juntada de Ofício
21/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
20/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2013 12:00

Juntada de mandado
14/06/2013 12:00

Juntada de mandado
13/06/2013 12:00

Recebimento
13/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/06/2013 12:00

Recebimento
13/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
12/06/2013 12:00

Mero expediente
12/06/2013 12:00

Mero expediente
10/06/2013 12:00

Concluso para despacho
10/06/2013 12:00

Concluso para despacho
10/06/2013 12:00

Concluso para despacho
10/06/2013 12:00

Concluso para despacho
07/06/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
07/06/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
28/05/2013 12:00

Juntada de Ofício
28/05/2013 12:00

Juntada de Ofício
27/05/2013 12:00

Recebimento
27/05/2013 12:00

Recebimento
22/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
22/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
20/05/2013 12:00

Mero expediente
20/05/2013 12:00

Concluso para despacho
20/05/2013 12:00

Mero expediente
20/05/2013 12:00

Concluso para despacho
15/05/2013 12:00

Petição
15/05/2013 12:00

Petição
07/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
07/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
30/04/2013 12:00

Mero expediente
30/04/2013 12:00

Mero expediente
29/04/2013 12:00

Concluso para despacho
29/04/2013 12:00

Concluso para despacho
26/04/2013 12:00

Petição
26/04/2013 12:00

Petição
26/04/2013 12:00

Petição
26/04/2013 12:00

Petição
25/04/2013 12:00

Petição
25/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/04/2013 12:00

Petição
25/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/04/2013 12:00

Recebimento
24/04/2013 12:00

Recebimento
14/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
14/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
12/03/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
12/03/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/02/2013 12:00

Expedição de Mandado
14/02/2013 12:00

Expedição de Mandado
07/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
06/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/02/2013 12:00

Mero expediente
05/02/2013 12:00

Mero expediente
04/02/2013 12:00

Concluso para despacho
04/02/2013 12:00

Concluso para despacho
31/01/2013 12:00

Petição
31/01/2013 12:00

Petição
25/01/2013 12:00

Petição
25/01/2013 12:00

Petição
24/01/2013 12:00

Recebimento
24/01/2013 12:00

Recebimento
22/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
22/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
17/01/2013 12:00

Recebimento
17/01/2013 12:00

Recebimento
15/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
15/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
10/12/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
10/12/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
08/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
07/12/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/12/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2012 12:00

Decisão Proferida
04/12/2012 12:00

Decisão Proferida
03/12/2012 12:00

Concluso para despacho
03/12/2012 12:00

Concluso para despacho
26/11/2012 12:00

Juntada de mandado
26/11/2012 12:00

Juntada de mandado
22/11/2012 12:00

Petição
22/11/2012 12:00

Petição
21/11/2012 12:00

Recebimento
21/11/2012 12:00

Recebimento
14/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
14/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
12/11/2012 12:00

Mero expediente
12/11/2012 12:00

Concluso para despacho
12/11/2012 12:00

Petição
12/11/2012 12:00

Petição
12/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/11/2012 12:00

Mero expediente
12/11/2012 12:00

Concluso para despacho
12/11/2012 12:00

Petição
12/11/2012 12:00

Petição
12/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
09/11/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
09/11/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
06/11/2012 12:00

Recebimento
06/11/2012 12:00

Recebimento
05/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
05/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
31/10/2012 12:00

Recebimento
31/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/10/2012 12:00

Recebimento
31/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
30/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
29/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/10/2012 12:00

Expedição de Mandado
29/10/2012 12:00

Expedição de edital
29/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/10/2012 12:00

Expedição de Mandado
29/10/2012 12:00

Expedição de edital
17/10/2012 12:00

Mero expediente
17/10/2012 12:00

Mero expediente
15/10/2012 12:00

Concluso para despacho
15/10/2012 12:00

Concluso para despacho
09/10/2012 12:00

Petição
09/10/2012 12:00

Petição
04/10/2012 12:00

Recebimento
04/10/2012 12:00

Recebimento
01/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
01/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
04/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
04/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
03/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2012 12:00

Mero expediente
29/08/2012 12:00

Mero expediente
28/08/2012 12:00

Juntada de AR
28/08/2012 12:00

Juntada de AR
22/08/2012 12:00

Petição
22/08/2012 12:00

Petição
08/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
07/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/08/2012 12:00

Petição
07/08/2012 12:00

Petição
07/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/08/2012 12:00

Petição
07/08/2012 12:00

Petição
01/08/2012 12:00

Recebimento
01/08/2012 12:00

Mero expediente
01/08/2012 12:00

Recebimento
01/08/2012 12:00

Mero expediente
31/07/2012 12:00

Concluso para despacho
31/07/2012 12:00

Juntada de AR
31/07/2012 12:00

Petição
31/07/2012 12:00

Concluso para despacho
31/07/2012 12:00

Juntada de AR
31/07/2012 12:00

Petição
25/07/2012 12:00

Recebimento
25/07/2012 12:00

Recebimento
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
23/07/2012 12:00

Juntada de AR
23/07/2012 12:00

Juntada de AR
20/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
20/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/07/2012 12:00

Ato ordinatório
19/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/07/2012 12:00

Ato ordinatório
17/07/2012 12:00

Petição
17/07/2012 12:00

Petição
02/07/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/07/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/07/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/07/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
11/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/05/2012 12:00

Petição
08/05/2012 12:00

Recebimento
08/05/2012 12:00

Petição
08/05/2012 12:00

Recebimento
07/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
07/05/2012 12:00

Petição
07/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
07/05/2012 12:00

Petição
04/05/2012 12:00

Juntada de mandado
04/05/2012 12:00

Juntada de mandado
03/05/2012 12:00

Petição
03/05/2012 12:00

Recebimento
03/05/2012 12:00

Petição
03/05/2012 12:00

Recebimento
02/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
02/05/2012 12:00

Petição
02/05/2012 12:00

Petição
02/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
02/05/2012 12:00

Petição
02/05/2012 12:00

Petição
27/04/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
27/04/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
25/04/2012 12:00

Mero expediente
25/04/2012 12:00

Concluso para despacho
25/04/2012 12:00

Petição
25/04/2012 12:00

Recebimento
25/04/2012 12:00

Mero expediente
25/04/2012 12:00

Concluso para despacho
25/04/2012 12:00

Petição
25/04/2012 12:00

Recebimento
23/04/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
23/04/2012 12:00

Expedição de Mandado
23/04/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
23/04/2012 12:00

Expedição de Mandado
09/04/2012 12:00

Concluso para despacho
09/04/2012 12:00

Concluso para despacho
04/04/2012 12:00

Petição
04/04/2012 12:00

Petição
03/04/2012 12:00

Juntada de AR
03/04/2012 12:00

Juntada de AR
03/04/2012 12:00

Juntada de AR
03/04/2012 12:00

Juntada de AR
03/04/2012 12:00

Juntada de AR
03/04/2012 12:00

Juntada de AR
21/03/2012 12:00

Petição
21/03/2012 12:00

Petição
02/03/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/03/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/03/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/03/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/03/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/03/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
02/02/2012 12:00

Recebimento
02/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
02/02/2012 12:00

Recebimento
02/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
08/12/2011 12:00

Mero expediente
08/12/2011 12:00

Mero expediente
06/12/2011 12:00

Concluso para despacho
06/12/2011 12:00

Concluso para despacho
01/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
01/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
28/11/2011 12:00

Juntada de AR
28/11/2011 12:00

Juntada de AR
24/11/2011 12:00

Mero expediente
24/11/2011 12:00

Mero expediente
25/10/2011 12:00

Concluso para despacho
25/10/2011 12:00

Concluso para despacho
24/10/2011 12:00

Petição
24/10/2011 12:00

Petição
22/09/2011 12:00

Expedição de ofício
22/09/2011 12:00

Expedição de ofício
09/09/2011 12:00

Decisão Proferida
09/09/2011 12:00

Decisão Proferida
25/08/2011 12:00

Concluso para despacho
25/08/2011 12:00

Concluso para despacho
19/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
19/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
11/07/2011 12:00

Juntada de AR
11/07/2011 12:00

Juntada de AR
23/05/2011 12:00

Expedição de carta de citação
23/05/2011 12:00

Expedição de carta de citação
04/05/2011 12:00

Mero expediente
04/05/2011 12:00

Mero expediente
02/05/2011 12:00

Concluso para despacho
02/05/2011 12:00

Concluso para despacho
29/04/2011 12:00

Recebimento
29/04/2011 12:00

Recebimento
27/04/2011 12:00

Distribuído por sorteio
27/04/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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