18/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0807084-53.2022.8.20.5001.

NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

POLO ATIVO: TANIA MARIA ALVES PEREIRA e outros.

POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros.

Vistos.

Diante da divergência entre as partes, mostra-se necessária a remessa dos autos à COJUD para averiguação dos cálculos.

I - Remeta-se à Contadoria Judicial – COJUD, considerando os cálculos realizados pelas partes.

II - Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, com prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.

III - Com elaboração de cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Após, conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/07/2025 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0807084-53.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: TANIA MARIA ALVES PEREIRA e outros (4) Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 11 de julho de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807084-53.2022.8.20.5001 TANIA MARIA ALVES PEREIRA e outros (4) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 29 de maio de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:12

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 11:12

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:11

Processo Reativado
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:52

Decorrido prazo de Tânia Maria Alves e Estado do RN em 07/03/2025.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:57

Outras Decisões
12/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:33

Recebidos os autos
16/10/2024 15:33

Juntada de despacho
03/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 05:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
23/10/2023 16:11

Juntada de cálculo
14/12/2022 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:17

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:46

Conclusos para despacho
05/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:36

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:14

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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