14/08/2025 03:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0849672-41.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: GILDETE CANDIDO DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 23:38

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 23:38

Processo Reativado
24/07/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:10

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:32

Decorrido prazo de GILDETE CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de GILDETE CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/11/2024 23:59.
08/10/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 20:52

Juntada de diligência
20/09/2024 07:59

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 21:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:04

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:41

Recebidos os autos
23/07/2024 09:41

Juntada de intimação de pauta
02/05/2024 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:25

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 05:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 13:49

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 15:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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