14/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:58

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 10:54

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:56

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802076-23.2021.8.20.5101 AUTOR: XISTO MOREIRA DA SILVA RÉU: Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença promovido por XISTO MOREIRA DA SILVA em face do Banco do Brasil S/A, todos qualificados, buscando o pagamento de valores fixados na Sentença de ID 85334139, com as alterações estabelecidas no acórdão de ID 99702296.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID 100977801), informando, como quantum debeatur, o crédito do exequente no valor de R$ 8.665,51 (Oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) e R$ 1.039,86 (Um mil e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) de honorários advocatícios.

Com a emissão de laudo contábil (ID 115092662), foi determinado como valor devido a quantia de R$ 10.698,61 (Dez mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).

Diante da existência de depósito judicial no valor de R$ 9.705,37 (ID 102536598), a parte executada foi intimada para complementar o valor de R$ 993,24, juntando aos autos comprovante de pagamento no ID 117607807.

Foram expedidos os alvarás eletrônicos de pagamento no ID 139842972, posteriormente o autor foi intimado para informar se ainda existia algum pedido pendente de cumprimento, decorrendo o prazo em branco, conforme se visualiza na seção de Expedientes do PJe. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Ademais, segundo o art. 904, inc.

I, do referido diploma processual, a satisfação da obrigação é realizada quando ocorre a entrega do dinheiro, a saber: Art. 904.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á: I - pela entrega do dinheiro; II - pela adjudicação dos bens penhorados.

Acrescente-se que tais disposições referem-se ao procedimento da execução fundada em título extrajudicial, mas conforme art. 771, caput, do CPC, aplicam- se, também, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, sendo perfeitamente compatíveis com o caso em apreço.

No presente caso, a parte demandada realizou o pagamento do débito executado, mediante depósito em conta judicial vinculada a este processo conforme ID 102536598 e ID 117607807 – pág 3.

Logo, a obrigação foi satisfeita por meio da entrega do dinheiro à parte exequente, devendo o presente feito ser extinto, com base no art. 924, inc.

II, do CPC, acima transcrito. 3.

Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente cumprimento de sentença para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:47

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 10:12

Transitado em Julgado em 16/04/2024
29/11/2024 01:57

Publicado Intimação em 21/08/2024.
29/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
27/09/2024 11:54

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:40

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802076-23.2021.8.20.5101 AUTOR: XISTO MOREIRA DA SILVA RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte exequente e seu causídico, nos termos requeridos na petição de ID 120321576.

Ademais, ante a alegação de que resta o pagamento dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (ID 120321576), intime-se a parte executada para efetuar o pagamento ou impugnar no prazo de 15 dias.

P.I.

CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:00

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:00

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 16:58

Juntada de Alvará recebido
21/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802076-23.2021.8.20.5101 EXEQUENTE: XISTO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por XISTO MOREIRA DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, requerendo o pagamento da importância de R$ 9.705,37, sendo R$ 8.665,51 ao exequente e R$ 1.039,86 de honorários sucumbenciais.

Regularmente intimado, executado garantiu o juízo (ID nº *02.***.*59-86) e impugnou os cálculos do exequente alegando excesso de execução de R$ 4.005,71 (ID nº 102536597).

Diante da divergência nos valores, este Juízo determinou a realização de perícia contábil, tendo sido anexado o laudo pericial ao ID nº 115092662.

O exequente concordou com as conclusões do perito, requerendo a intimação do executado para complementar o valor (ID nº 115151007), enquanto o executado manteve-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

Analisando detidamente o feito, vislumbro parcialmente fundada a alegação de excesso de execução apresentada pelo executado.

Conforme laudo contábil, o valor devido é de R$ 10.698,61, não havendo, portanto, um excesso de execução, tendo em vista ser necessária a complementação do valor cobrado pelo exequente.

Ante o exposto, considerando a ausência de impugnação quanto às conclusões do perito, HOMOLOGO os cálculos apurados no laudo pericial e REJEITO a impugnação oposta pelo Banco do Brasil, fixando como quantum debeatur o montante total de R$ 10.698,61.

Diante da existência de depósito judicial no valor de R$ 9.705,37 (ID nº 102536598), após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte executada para complementar o valor de R$ 993,24, no prazo 15 dias, sob pena de penhora.

Condeno a parte executada a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução.

Libere-se a quantia depositada a título de honorários periciais (ID nº 111044582) em favor do perito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 02:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:55

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:40

Desentranhado o documento
15/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:10

Juntada de laudo pericial
18/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 05:31

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:31

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:50

Juntada de intimação
21/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 04:32

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 03:01

Publicado Intimação em 27/10/2023.
05/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
31/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802076-23.2021.8.20.5101 EXEQUENTE: XISTO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por XISTO MOREIRA DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já qualificados.

Iniciado o cumprimento, a parte exequente apresentou planilha de cálculo (ID nº 100977804) e a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução (ID nº 102536597).

Manifestação à impugnação anexada no ID nº 102591848. É, em suma, o relatório.

Considerando a celeuma existente acerca da existência ou não de excesso de execução aventada pela pare executada, bem como conforme estabelece o art. 156, §1º, do CPC, NOMEIO a perita na especialidade contabilidade BARBARA DE OLIVEIRA, CRC-RN 012907/O, credenciada junto ao NUPEJ conforme lista em anexo, para funcionar como expert na presente demanda, a fim de que seja elaborado laudo pericial contábil, tomando por base os parâmetros fixados na sentença (ID 85334139).

Intime-se a perita nomeada para, no prazo de cinco dias, não só apresentar proposta de honorários, como também currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Concomitantemente, intimem-se as partes para indicarem assistente técnico e quesitos no prazo de quinze dias.

Indicada a proposta de honorários periciais, considerando a alegação de excesso de execução, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, realizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Depositado os honorários periciais, intime-se o perito para indicar dia, hora e local para se ter início a prova pericial, devendo prestar essas informações com antecedência de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes.

Fixo, desde já, o prazo de 90 (noventa) dias para depósito do laudo pericial, a contar da primeira intimação do perito.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias.

P.

I. À Secretaria para diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:33

Juntada de intimação
11/09/2023 10:49

Nomeado perito
05/09/2023 12:55

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:42

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0802076-23.2021.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: XISTO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.
28/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:20

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:58

Recebidos os autos
05/05/2023 12:58

Juntada de ato ordinatório
06/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2022 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 06:31

Decorrido prazo de XISTO MOREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:39

Juntada de Petição de ato administrativo
21/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 11:29

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
19/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:03

Juntada de Petição de apelação
28/07/2022 18:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/07/2022 14:59

Juntada de custas
27/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 01:46

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:00

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:41

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:40

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:10

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 23:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:46

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
22/05/2022 08:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.
14/04/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 11:31

Outras Decisões
08/03/2022 13:48

Conclusos para julgamento
08/03/2022 13:46

Decorrido prazo de autora em 10/02/2022.
11/02/2022 09:36

Decorrido prazo de XISTO MOREIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:47

Juntada de Ofício
06/12/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 10:57

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 09:35

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 09:30

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/11/2021 09:30

Audiência conciliação realizada para 05/11/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
03/11/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:43

Juntada de Ofício
30/09/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:09

Audiência conciliação designada para 05/11/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
14/09/2021 13:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
14/09/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 14:54

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:52

Juntada de ato ordinatório
02/09/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:04

Conclusos para decisão
13/07/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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