TJRN - 0814386-36.2022.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:49
Juntada de ato ordinatório
-
05/09/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
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12/08/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 20:32
Juntada de ato ordinatório
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29/07/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
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28/07/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:49
Juntada de ato ordinatório
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09/05/2025 15:15
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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09/05/2025 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169474 - Email: Processo: 0814386-36.2022.8.20.5001 Exequente: IVANILDE FELIX DA SILVA registrado(a) civilmente como IVANILDE FELIX DE ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi homologado o crédito para pagamento por RPV.
Encontrando-se o processo na fase de processo de confecção do RPV, vieram os atos conclusos para análise sobre pedido de retenção de honorários contratuais.
Consoante já deferido na decisão do ID 135428722, fica autorizada a retenção dos honorários contratuais em 20% de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, conforme instrumento contratual (ID 79890809), em favor de Mylena Leite Sociedade Individual de Advocacia, OAB/RN n° 842, CNPJ n° 30.***.***/0001-70 Registro ainda que, consoante determinação do CNJ, após a expedição do precatório e até o efetivo pagamento, os autos devem ser suspensos.
Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento da RPV.
Com isso, determino o cumprimento da decisão anterior, com a intimação das partes.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
28/04/2025 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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28/04/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 09:35
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
26/04/2025 09:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/04/2025 06:28
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 01:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:20
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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22/01/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 14:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/01/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:08
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
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04/12/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 12:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/11/2024 12:24
Conclusos para despacho
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10/10/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 11:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/08/2024 11:39
Processo Reativado
-
29/08/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 08:33
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/07/2024 10:15
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:19
Determinado o arquivamento
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22/07/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:36
Recebidos os autos
-
19/07/2024 09:36
Juntada de intimação de pauta
-
19/09/2022 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/09/2022 12:45
Expedição de Certidão.
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18/09/2022 12:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.
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18/09/2022 10:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2022 23:59.
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10/08/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 06:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 06:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 06:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 06:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
-
01/08/2022 19:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 10:54
Julgado procedente em parte do pedido
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22/06/2022 13:37
Conclusos para julgamento
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21/06/2022 12:00
Juntada de Petição de alegações finais
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01/06/2022 00:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/05/2022 23:59.
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08/04/2022 21:56
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 17:34
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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