TJRN - 0800312-88.2021.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:43
Conclusos para decisão
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15/07/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:20
Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 07/07/2025 23:59.
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12/06/2025 01:03
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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12/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 - E-mail:[email protected] Autos n. 0800312-88.2021.8.20.5137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JACI FERREIRA DA SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, em razão dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e juntados no ID 152777315, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º, art. 511, art. 524, § 2º).
TASSIO FELIPE ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
10/06/2025 07:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 07:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:34
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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09/06/2025 15:34
Juntada de cálculo
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29/05/2025 08:17
Juntada de Certidão
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25/11/2024 21:25
Publicado Intimação em 27/05/2024.
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25/11/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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11/10/2024 08:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 17:09
Outras Decisões
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16/09/2024 08:59
Conclusos para despacho
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27/08/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 05:34
Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 02:46
Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 19/08/2024 23:59.
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18/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800312-88.2021.8.20.5137 Requerente: JACI FERREIRA DA SILVA Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO 1.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3.
INTIME-SE o executado para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação à presente cumprimento de sentença contra a fazenda pública (art. 535, do CPC), se desejar ou se manifestar sobre os cálculos.
Faça constar que decorrido o prazo sem oferecimento da impugnação, haverá homologação de cálculos e requisição do pagamento da dívida exequenda por precatório ou RPV, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC).
Se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, CPC). 4.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5.
Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, conclua-se para decisão sobre os cálculos apresentados. 6.
Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).
Se as partes restarem omissa, determino que a secretaria reitere a intimação por igual prazo, ressalte-se que a parte ré pode se opor até o prazo da defesa.
Na hipótese da parte ficar silente após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.
Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.
Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
Cumpra-se.
Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal -
23/05/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/05/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 09:54
Conclusos para despacho
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26/01/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2024 08:57
Juntada de Certidão
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18/01/2024 15:22
Expedição de Mandado.
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16/01/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 08:41
Conclusos para despacho
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25/11/2023 02:22
Expedição de Certidão.
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25/11/2023 02:22
Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 24/11/2023 23:59.
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30/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:56
Processo Reativado
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27/10/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 08:46
Conclusos para decisão
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30/01/2023 15:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/01/2023 10:29
Arquivado Definitivamente
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25/01/2023 10:28
Transitado em Julgado em 21/11/2022
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22/11/2022 07:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2022 23:59.
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13/10/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 02:50
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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20/09/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 17:00
Julgado procedente o pedido
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15/06/2022 09:46
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 11:32
Expedição de Certidão.
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26/02/2022 02:58
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2022 23:59.
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08/02/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 11:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/01/2022 15:07
Conclusos para decisão
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19/01/2022 15:06
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
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17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/07/2021 23:59.
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07/07/2021 09:25
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 11:47
Conclusos para despacho
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31/03/2021 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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