22/08/2025 06:37

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:34

Decorrido prazo de ALAIN DELON PESSOA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:06

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:01

Decorrido prazo de ALAIN DELON PESSOA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0805882-17.2017.8.20.5001 Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO & UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Réu: MANOEL SILVERIO DE MACEDO NETO D E S P A C H O Considerando que a tentativa de alienação do bem móvel penhorado e avaliado de forma regular restou infrutífera (Id. 147977253) e diante do manifesto interesse da parte exequente, DEFIRO o pedido para que sejam renovadas buscas de valores/bens em nome do executado, através de penhora via SISBAJUD, com o uso da modalidade 'teimosinha', por 60 dias, bem assim via RENAJUD e INFOJUD, frente ao longo lapso temporal desde a última realização das medidas.

CONDICIONO o cumprimento, no entanto, à apresentação pela exequente de planilha atualizada do débito, em 15 dias, porquanto a última atualização ocorreu há mais de um ano.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito em substituição legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 08:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0805882-17.2017.8.20.5001 Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO & UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamante: RODRIGO ABREU FERREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO, ALAIN DELON PESSOA DA SILVA Executado: MANOEL SILVERIO DE MACEDO NETO Advogado: D E C I S Ã O A parte exequente requer pesquisa de bens e valores nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL E CNIB, uma vez que o bem penhorado não se encontra mais na posse da parte executada, conforme noticiado na certidão inserida ao id. 119919953.

Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido.

Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, verbis: “Art. 1º.

Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos".

Por seu turno, o artigo 1º, do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN, assim prescreve: Art. 1º A Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” A competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, também está disciplinada nos artigos 125 a 127, do Código de Normas do TJRN, abaixo transcritos: Art. 125.

A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal – CAA-Natal, instituída pela Resolução n. 5, de 2 de setembro de 1998, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I – o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; II – o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior.

Art. 126.

A CAA-Natal será dirigida por um Juiz de Direito designado para responder pela mesma pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao qual é atribuída competência para apreciar e decidir todas as questões incidentes referentes à respectiva fase.

Art. 127.

Publicada a sentença que decidiu pela improcedência dos embargos ou esgotado, sem utilização, o prazo para a sua interposição, o Juiz do feito determinará a remessa imediata dos autos de execução à CAA-Natal, independente de provocação da parte” (destaquei).

Portanto, de acordo com as disposições acima transcritas, a competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, só se inicia quando totalmente exaurida a função jurisdicional do Juízo originário, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos, o que não ocorre no caso sob exame.

Cumpre registrar ainda, que a competência desta Central, se restringe a análise de pedidos, contra decisões e atos praticados por este juízo, relativamente ao procedimento do leilão, desde a avaliação e atos subsequentes, até a conclusão da arrematação, o que, de igual modo, não retrata a hipótese dos presentes autos.

Desse modo, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, uma vez que não cabe a este juízo, a prática de atos de constrição judicial, conforme acima explicitado, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 8 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:01

Outras Decisões
07/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:32

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:32

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de RODRIGO ABREU FERREIRA em 17/06/2024 23:59.
25/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
25/05/2024 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
25/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
25/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805882-17.2017.8.20.5001 Exeqüente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO & UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Executado: MANOEL SILVERIO DE MACEDO NETO] Advogado: DESPACHO Vistos hoje.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão juntada no Id. 119919953, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

NATAL /RN, 17 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
24/04/2024 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 22:46

Juntada de devolução de mandado
26/01/2024 08:14

Expedição de Mandado.
26/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:26

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
21/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
21/06/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/03/2021 09:31

Expedição de Certidão.
15/12/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:09

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO em 19/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 01:36

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 11:50

Conclusos para despacho
17/09/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 19:28

Juntada de Petição de diligência
06/09/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 18:51

Expedição de Mandado.
04/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:27

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
10/07/2020 12:12

Juntada de Certidão
09/07/2020 18:05

Juntada de termo
24/06/2020 12:11

Juntada de Certidão
15/04/2020 19:42

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:42

Juntada de Certidão
06/04/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 12:26

Conclusos para despacho
03/03/2020 12:26

Processo Reativado
03/03/2020 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2020 12:22

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
07/02/2020 08:18

Conclusos para decisão
19/12/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 09:08

Arquivado Definitivamente
11/12/2019 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO em 10/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 07:31

Juntada de Certidão
05/11/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 22:25

Julgado procedente o pedido
18/03/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 17:27

Conclusos para julgamento
25/10/2018 07:17

Juntada de Certidão
24/10/2018 09:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 09:03

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/07/2018 09:41

Audiência conciliação realizada para 25/07/2018 08:30.
20/07/2018 09:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 11:12

Expedição de Mandado.
16/05/2018 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 11:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 11:01

Audiência conciliação designada para 25/07/2018 08:30.
16/05/2018 11:00

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/05/2018 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2018 10:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
22/06/2017 10:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 12:45

Conclusos para decisão
16/05/2017 09:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/05/2017 09:14

Audiência conciliação realizada para 16/05/2017 09:00.
04/05/2017 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2017 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2017 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2017 07:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 07:33

Audiência conciliação designada para 16/05/2017 09:00.
20/02/2017 07:33

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/02/2017 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 09:25

Conclusos para despacho
16/02/2017 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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