28/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de LUIZA GABRIEL DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de LUIZA GABRIEL DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:01

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800444-92.2023.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA GABRIEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Pedido de Indenização de Danos Morais, ajuizada por Luiza Gabriel da Silva em desfavor do Banco Bradesco S/A e do Banco do Brasil S/A.

No decorrer do processo, o Banco Bradesco S/A e a parte autora transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo acostado aos autos sob o ID 114908728.

A Decisão de ID 108062612 homologou o sobredito acordo, remanescendo o interesse processual da autora em relação ao Banco do Brasil S/A.

Entretanto, por meio da Petição de ID 125126575, a parte demandante requereu a desistência da ação.

Intimado, o Banco do Brasil concordou, por meio da Petição de ID 131072450, com o pedido de desistência formulado pela demandante.

Suficientemente relatado, decido.

Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII).

O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o oferecimento da contestação, à concordância da parte demandada.

In casu, há de se observar que a parte ré concordou, expressamente, com o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Entretanto, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade do referido pagamento por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:21

Extinto o processo por desistência
02/12/2024 05:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.
02/12/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
28/11/2024 06:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
28/11/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
27/11/2024 10:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.
27/11/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 04:34

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 09:33

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800444-92.2023.8.20.5132 AUTOR: LUIZA GABRIEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A parte autora, por meio da Petição de ID 125126575, requereu, em síntese, a desistência da presente ação em face do Banco do Brasil e a expedição dos componentes alvarás para o recebimento do valor atinente ao acordo judicial homologado sob ID 108062612.

Quanto ao primeiro pedido, conforme §4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, após o oferecimento da Contestação, é condicionado ao consentimento do réu.

Assim, como o Banco do Brasil, por meio da Petição de ID 101983304, ofereceu a Contestação, DETERMINO a intimação do referido Banco, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora, salientando-se que seu silêncio será interpretado como anuência tácita.

Quanto ao segundo pedido, por seu turno, DETERMINO a expedição dos respectivos alvarás, conforme requerido na Petição de ID 125126575.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:15

Expedição de Alvará.
22/08/2024 11:15

Expedição de Alvará.
22/08/2024 11:14

Expedição de Alvará.
22/08/2024 11:14

Expedição de Alvará.
22/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:01

Outras Decisões
15/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:58

Decorrido prazo de LILIA LIDIANE DOS SANTOS ALVES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:58

Decorrido prazo de LILIA LIDIANE DOS SANTOS ALVES em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/06/2024 23:59.
09/06/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 20:29

Juntada de diligência
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800444-92.2023.8.20.5132 AUTOR: LUIZA GABRIEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Pedido de Indenização de Danos Morais, ajuizada por Luiza Gabriel da Silva em desfavor do Banco Bradesco S/A e do Banco do Brasil S/A.

No decorrer do processo, o Banco Bradesco S/A e a parte autora transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo acostado aos autos sob o ID 114908728.

Sumariamente relatado, decido.

Conforme relatado, cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial.

Analisando os autos, observo que o objeto da presente demanda contempla direito disponível, podendo a parte autora dele transigir.

Ademais, dos documentos acostados aos autos, verifica-se que as partes são capazes e os patronos possuem poderes expressos para transigir, bem como constata-se que o objeto do acordo é lícito e possível.

Por tais razões, HOMOLOGO o acordo firmado entre o Banco Bradesco S/A e a parte autora, no ID 114908728, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, em relação ao Banco Bradesco S/A, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, ante a transação operada nos autos.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que esta tome ciência do depósito judicial em comento e para que requeira o que mais entender pertinente, sob pena de extinção do presente feito em relação ao Banco do Brasil S/A.

P.R.I.

A presente decisão transita em julgado no momento de sua publicação, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:10

Outras Decisões
23/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:38

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 12:54

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:41

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:24

Juntada de Petição de procuração
22/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 01:42

Publicado Intimação em 19/05/2023.
21/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
20/05/2023 01:50

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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