20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0845930-08.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: RENATA SAMARA BEZERRA VILAÇA Réu: REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 12:21

Outras Decisões
30/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:41

Recebidos os autos
30/04/2025 11:41

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 10:28

Conclusos para julgamento
20/11/2023 16:08

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2023 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de Renata Samara Bezerra Vilaça em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:07

Decorrido prazo de Renata Samara Bezerra Vilaça em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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