28/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2025 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:31

Juntada de diligência
27/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:13

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
27/06/2024 03:09

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 22 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800103-22.2022.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 100.000,00 AUTOR: E.

O.

D.

N.

ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA - RN13283 RÉU: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x)decisão ( )sentença constante no ID119277233 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800103-22.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.

O.

D.

N.

Polo passivo: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por E.O.D.N., neste ato representado por seu genitor, MÁRIO GRACIVANIO O NASCIMENTO, em face de SM GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA S.A., todos devidamente qualificados.

Ao analisar os autos, verifico que é imprescindível a realização de perícia técnica, a fim de se esclarecerem possíveis danos causados por torre de energia eólica residência das partes autoras.

Isto posto, DELIMITO como questão controversa a perturbação de sossego na residência das partes autoras, ocasionada por suposto barulho advindo do parque eólico.

Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para se averiguar a perturbação de sossego na residência da parte autora, ocasionada por suposto barulho/ruído advindo do parque eólico, pelo que NOMEIO para funcionar como perito judicial o Sr.

Francisco Duarte Júnior, CPF *53.***.*33-84.

Considerando o teor da Portaria n. 387/2022 desse Egrégio Tribunal, e que se trata de caso de justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Oportunamente, formulo os seguintes quesitos do juízo a serem respondidos: 1 - O Sr.

Perito pode informar se, da residência da parte autora, é possível ouvir qualquer som ou ruído advindo do parque eólico? 2 - Caso a primeira resposta seja positiva, o Sr.

Perito pode descrever o som advindo do parque eólico? Qual a sua periodicidade? 3 - O Sr.

Perito entende que o referido som ou ruído, caso exista, encontra-se dentro dos limites de aceitabilidade de ruídos estabelecidos pela NBR 10151 e 10152? 4- Os aerogeradores instalados pela empresa requerida observam as distâncias mínimas estabelecidas no respectivo processo de licenciamento ambiental? 6- Há alguma outra consideração que o Sr.

Perito entenda relevante mencionar? Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), intime-se, via e-mail ([email protected]), para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Sendo aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo a data da realização da perícia (CPC, art. 474), devendo ter uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias da diligência.

Informada a data, deve a secretaria intimar imediatamente as partes a respeito. 4.1 Na intimação do item 3 o(a) perito(a) deverá ser cientificado do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia, para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias.

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 17/04/2024 17:22:55 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 119277233 24041717225593400000111702178 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800103-22.2022.8.20.5158
22/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:22

Outras Decisões
16/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:23

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 09:47

Publicado Intimação em 02/03/2023.
23/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de EMANUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:57

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
12/11/2022 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2022 18:39

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 19:38

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:17

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 15:55

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 15/02/2022 23:59.
24/01/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/01/2022 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2022 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2022 15:29

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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