22/08/2025 07:42

Conclusos para julgamento
22/08/2025 07:42

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO, CONSTRUTORA P & F LTDA - ME, FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 19/08/2025.
20/08/2025 00:17

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA P & F LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 18/08/2025 23:59.
26/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 11:17

Juntada de diligência
25/07/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 18:35

Juntada de diligência
23/07/2025 13:59

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
21/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801849-65.2023.8.20.5100 DECISÃO Nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da parte requerida, uma vez que, conforme se depreende dos autos, não apresentou manifestação quanto ao pedido de exclusão e não apresentou contestação, conforme previsão do art. 601 do CPC.

Nada obstante, esclareço que ao réu revel é possibilitada a intervenção no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC), bem como é lícita a ele a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção (art. 349 do CPC), sendo essa a situação verificada nos presentes autos.

No caso dos autos, conforme já salientado na decisão acostada ao ID n. 129157724, o afastamento do sócio se dá mediante prova inequívoca da prática de atos contrários aos interesses da pessoa jurídica, o que não restou evidenciado no presente caso até o presente momento.

Desse modo, a teor do que dispõe o art. 348 do CPC, determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de modo a dirimir as questões controvertidas acima expostas, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Conclusos após.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
17/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:00

Decretada a revelia
01/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801849-65.2023.8.20.5100 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) - Dissolução (4935) AUTOR: DURVAL ELISBAO BARACHO REU: FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e art. 355, I, do mesmo diploma legal, INTIMO à parte autora para que, no prazo de 15 dias, diga se tem mais provas a produzir, especificando-as e justificando-as.

Assu, 20 de fevereiro de 2025 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria
20/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA P & F LTDA - ME, FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 30/01/2025.
10/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA P & F LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA P & F LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 13:41

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 10/12/2024 13:25 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
10/12/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 13:25, 3ª Vara da Comarca de Assu.
03/12/2024 17:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/12/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
06/11/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:14

Juntada de diligência
06/11/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:11

Juntada de diligência
05/11/2024 13:15

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:15

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 10/12/2024 13:25 3ª Vara da Comarca de Assu.
05/11/2024 08:08

Recebidos os autos.
05/11/2024 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
01/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:14

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:05

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:53

Recebidos os autos.
08/10/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
08/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 08/10/2024 15:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
08/10/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 15:30, 3ª Vara da Comarca de Assu.
08/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:13

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:13

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 09:28

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:56

Juntada de diligência
05/09/2024 09:46

Expedição de Mandado.
05/09/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 08/10/2024 15:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
04/09/2024 18:01

Recebidos os autos.
04/09/2024 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
04/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 12/08/2024.
13/08/2024 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 09:21

Juntada de diligência
31/07/2024 08:22

Expedição de Mandado.
24/07/2024 07:03

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:03

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:46

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:33

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:20

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:47

Publicado Intimação em 25/06/2024.
27/06/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
27/06/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
27/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/ WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº 0801849-65.2023.8.20.5100 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) - [Dissolução] AUTOR: DURVAL ELISBAO BARACHO REU: FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO CARTA DE INTIMAÇÃO A(o) Sr(a).

DURVAL ELISBAO BARACHO Rua Américo Macedo, 490, São João, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Pela presente, de ordem do(a) Dr(a) ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) de Direito, fica V.

Sa.

INTIMADO para, no prazo de 5 dias, apresente novo endereço do Sr.

FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO, CPF: *34.***.*90-03, tendo em vista a mudança do mesmo, consoante demonstra a devolução do AR.

Assu/RN, 21 de junho de 2024 ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 17/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801849-65.2023.8.20.5100 Ação:DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Autor: DURVAL ELISBAO BARACHO Réu: FRANCISCO EPAMINONDAS FILHO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da devolução do AR.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
29/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:09

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:36

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 22/02/2024.
23/02/2024 02:46

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 22/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:09

Outras Decisões
14/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:05

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:46

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de DURVAL ELISBAO BARACHO em 12/09/2023 23:59.
28/07/2023 19:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DURVAL ELISBAO BARACHO.
26/07/2023 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2023 00:21

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:20

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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