TJRN - 0807285-11.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 09:26
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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12/05/2025 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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12/05/2025 02:45
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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12/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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02/05/2025 09:27
Arquivado Definitivamente
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02/05/2025 09:17
Transitado em Julgado em 02/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0807285-11.2023.8.20.5001 Exequente: ADELIA MARIA CARDOSO Executado: MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que houve condenação solidária dos demandados.
Apresentada planilha de cumprimento pela parte autora, a parte demandada MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A efetuou o depósito do valor integral do crédito, razão pela qual foi autorizada a liberação do valor (ID 131396555), conforme despacho do ID 148648561.
Em cumprimento ao que determina a Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, a qual prevê a utilização obrigatória do sistema SISCONDJ, o alvará foi cadastrado no referido sistema e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, cuja retenção defiro com base no contrato do ID 95162586, no percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, declaro o trânsito em julgado na presente data.
Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Natal, data registrada no sistema Juiz (a) de Direito *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. ** Para realizar a impressão do presente documento, a parte deverá clicar no número do ID, a fim de que a assinatura digital e o "QR Code" constem na versão impressa. -
30/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 09:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0807285-11.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ADELIA MARIA CARDOSO EXECUTADO(S): MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A e outros DESPACHO Em análise ao presente processo, vê-se que houve pagamento voluntário por parte do executado, conforme comprovante juntado aos autos (ID 131396555).
Dessa forma, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 141664857.
Façam os autos conclusos para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
28/04/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 21:09
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:04
Recebidos os autos
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10/04/2025 22:22
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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08/04/2025 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 08:41
Conclusos para despacho
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12/03/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 18:59
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/03/2025 12:31
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:31
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 01:48
Decorrido prazo de MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 12:21
Conclusos para decisão
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20/02/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:30
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
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03/02/2025 22:24
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 12:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/01/2025 08:01
Conclusos para despacho
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19/01/2025 17:53
Juntada de Petição de outros documentos
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06/12/2024 00:11
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:11
Decorrido prazo de MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A em 05/12/2024 23:59.
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27/11/2024 01:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2024 23:59.
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07/10/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 18:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/10/2024 18:29
Processo Reativado
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29/09/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 13:16
Conclusos para decisão
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17/09/2024 21:36
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 12:11
Determinado o arquivamento
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06/09/2024 14:23
Conclusos para despacho
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06/09/2024 10:39
Recebidos os autos
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06/09/2024 10:39
Juntada de intimação de pauta
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14/12/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/11/2023 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2023 08:57
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 08:57
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.
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31/10/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 00:10
Decorrido prazo de MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A em 10/10/2023 23:59.
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09/10/2023 22:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/10/2023 05:11
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2023 23:59.
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14/09/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 13:15
Julgado improcedente o pedido
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29/06/2023 14:04
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 15:19
Decorrido prazo de ADELIA MARIA CARDOSO em 22/05/2023 23:59.
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04/05/2023 19:41
Juntada de Petição de outros documentos
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04/05/2023 19:39
Juntada de Petição de outros documentos
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04/05/2023 19:36
Juntada de Petição de outros documentos
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12/04/2023 12:17
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 20:04
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/02/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 22:37
Conclusos para despacho
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13/02/2023 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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