12/09/2025 10:34

Juntada de termo
08/09/2025 09:09

Juntada de termo
05/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição incidental
10/07/2025 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:04

Juntada de Petição de petição incidental
25/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673.9410 - Email: [email protected] N.º do Processo: 0804907-70.2023.8.20.5102 Requerente: CELIA MARIA DE OLIVEIRA TAVARES e outros (2) Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 15 de abril de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição incidental
19/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição incidental
11/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 13:49

Processo Reativado
07/08/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 10:00

Recebidos os autos
06/08/2024 10:00

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição incidental
19/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 06:31

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:33

Conclusos para julgamento
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição incidental
06/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 05:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:27

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:10

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição incidental
24/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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