10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:22

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0849015-36.2022.8.20.5001 Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Apelante(s): José Roberto Ferreira da Silva.

Advogado(a/s): Sérgio Simonetti Galvão, Gustavo Simonetti Galvão.

Apelado(a/s): Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II.

Advogado(a/s): Thiago Mahfuz Vezzi.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

DECISÃO Vistos etc.

Analisando o caderno processual, verifica-se que a questão debatida nos presentes autos versa sobre o registro de dívida na plataforma de negociação “Serasa Limpa Nome”.

O tema acima referenciado compõe o objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (IRDR 9/TJRN), instaurado perante a Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Como cediço, referido Órgão deliberou pela admissão do IRDR, restando determinada a suspensão de todos os processos, em trâmite no Estado do Rio Grande do Norte, que versem sobre a mesma matéria.

Registre-se, ainda, que, em recente assentada, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1264), havendo determinação de “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Dessa forma, considerando a interposição de Recurso Especial em face do acórdão proferido por esta Corte Estadual de Justiça no âmbito do aludido IRDR, bem como a destacada relevância da matéria, suspendo o curso processual até o trânsito em julgado do incidente, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
11/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/09/2024 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
02/09/2024 12:44

Recebidos os autos
02/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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