10/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0803605-52.2022.8.20.5001.

Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

Polo ativo: MARIA ISABEL DE SOUSA MEDEIROS.

Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Vistos.

Providencie-se a evolução da classe processual no sistema PJe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o conteúdo.

Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal.

No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:03

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2025 09:03

Processo Reativado
08/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 19:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 06:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 06:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 23/04/2025 23:59.
06/03/2025 04:48

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:05

Recebidos os autos
26/02/2025 13:05

Juntada de despacho
09/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:16

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:39

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 05/03/2024 23:59.
29/01/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 06:24

Conclusos para decisão
27/01/2024 04:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
23/11/2023 13:07

Juntada de cálculo
19/06/2023 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
17/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:06

Recebidos os autos
16/06/2023 14:06

Juntada de decisão
06/12/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2022 23:59.
21/07/2022 03:16

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/07/2022 23:59.
10/06/2022 03:45

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 03:45

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:47

Juntada de Petição de apelação
09/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:41

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 04:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:23

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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