19/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
02/07/2025 10:42

Transitado em Julgado em 01/07/2025
19/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:33

Decorrido prazo de EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:33

Decorrido prazo de JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Decorrido prazo de EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 19/03/2025.
26/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:17

Não recebido o recurso de CONSÓRCIO JDN - EDCON E OUTROS.
28/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível n° 0823675-22.2024.8.20.5001 Apelante: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Advogados: Tony Robson da Silva e Andre Luis Santana de Melo Apelado: MUNICÍPIO DE NATAL Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXÚ.

DESPACHO Tendo em vista que a parte apelante não comprovou o recolhimento do preparo ao interpor o recurso de apelação (ID 24681508), tampouco solicitou o benefício da Justiça Gratuita, determino sua intimação para que, nos termos do art. 1007, §4º, do Código de Processo Civil, promova, em dobro, o recolhimento das custas sob pena de deserção.

Desembargador CLÁUDIO SANTOS Relator em substituição legal
25/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:47

Juntada de Petição de parecer
20/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0823675-22.2024.8.20.5001 DESPACHO A apelação foi interposta em 29/04/2024 e a parte recorrente comprovou o recolhimento do preparo somente em 03/05/2024, inclusive, em valor insuficiente (R$ 114,43).

E o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. […] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Assim sendo, intimar a parte apelante para em 5 (cinco) dias complementar o preparo recursal e comprovar o recolhimento dobrado, sob pena de deserção.

Findo o prazo, conclusos.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
29/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:15

Recebidos os autos
08/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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