15/09/2025 06:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0820762-23.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, IELMO PEREGRINO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PINHEIRO, JOAO LOPES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO À secretaria para evolução da classe processual.

Objetivando o cumprimento efetivo da obrigação de fazer imposta em sentença, DEFIRO o requerimento da parte autora, DETERMINANDO a expedição de ofício à Presidência deste Tribunal de Justiça a fim de que faça computar os auxílios alimentação e saúde sobre a base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias nas futuras indenizações devidas ao exequente.

Junto ao ofício devem seguir a sentença, certidão de trânsito em julgado e a ficha funcional do requerente.

CIÊNCIA ao ente público demandado através de sua procuradoria.

INTIME-SE a parte exequente.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:07

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 13:50

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 17:51

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:59

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 11:02

Recebidos os autos
06/05/2025 11:02

Juntada de intimação de pauta
10/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:58

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 14:11

Conclusos para julgamento
23/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:03

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 22:02

Conclusos para despacho
20/12/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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