02/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0842922-23.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MANOEL HELENO FERREIRA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Inicialmente, considerando que a parte autora nasceu em 20/09/1971, a Secretaria deve retirar a prioridade de idade que consta no feito.

Seguidamente, intime-se a parte exequente, a fim de que informe no prazo de 15 (quinze) dias, se renuncia ao valor que excede a 20 (vinte) salários mínimos, em se tratando do Estado e 10 (dez) salários mínimos, em sendo o Município, para fins de enquadramento em RPV, tendo em vista os termos do inciso VII Art. 3º, da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, alterada pela Resolução 10 de março de 2022, Lei nº 8.428, de 18 de Novembro de 2003 e Lei Municipal nº 5.509, de 4 de dezembro de 2003.

Saliento que, em consonância com o art .3 º, inciso VIII da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, deverá ser levado em conta o valor do salário mínimo vigente na data base do cálculo homologado e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão e, advertido de que, caso haja descontos obrigatórios, esses incidirão sobre o valor total da condenação.

Após, retornem-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:23

Decorrido prazo de LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0842922-23.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MANOEL HELENO FERREIRA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Tendo em vista que a incidência de juros e correção deveria ocorrer sobe o valor de R$ 28.049,12, qual seja o montante apurado na planilha ID 150924410, verifico erro na atualização da planilha ID 150924407.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos planilha de cálculos elaborada, preferencialmente, por meio da calculadora do TJRN, em conformidade com o mencionado acima, devendo retificar os juros e corrigir a presente distorção do cálculo.

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/05/2025 10:06

Processo Reativado
09/05/2025 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 24/01/2025 23:59.
07/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:07

Juntada de diligência
30/10/2024 19:44

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:40

Processo Reativado
30/10/2024 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 23:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:31

Recebidos os autos
18/10/2024 08:31

Juntada de intimação de pauta
05/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 15:13

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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