30/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 11:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2025 13:49

Expedição de Alvará.
10/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0803823-61.2019.8.20.5106 REQUERENTE: LORENA TAMARA VIEIRA FERNANDES REQUERIDO: TIM Celular S.A.

INTIMAÇÃO Destinatário: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, nos termos da Portaria nº 755/2020-TJ, Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, em 05 (cinco) dias, informar dados bancários do(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s) a ser(em) liberado(s) nos autos, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação.

Mossoró/RN, 08/07/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO NUNES DE CARVALHO E SILVA Servidor(a) do Judiciário
08/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
08/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:08

Expedição de Alvará.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803823-61.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: LORENA TAMARA VIEIRA FERNANDES RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução na qual o executado, ora embargante, sustenta que houve excesso da execução, tendo em vista que já foi solicitada a execução nos autos, e bloqueada quantia à requerimento da parte.

Citado, o embargado anexou impugnação aos embargos, não questionando o fato de já haver execução e bloqueio já iniciado nos autos, requerendo por ouro lado a retificação dos valores para a quantia de a quantia de R$ 7.452,53. É o relatório, decido.

Analisando os autos, verifico que assiste razão ao executado.

Observo que já havia sido iniciada a fase de cumprimento de sentença nos autos, quando a exequente requereu em id. 50737285 o cumprimento da liminar e bloqueio da multa anteriormente arbitrada de R$ 5.000,00 o que foi efetivado no id. 62494951.

Em seguida, a executada apresentou embargos a execução e diante da improcedência do pedido e determinação de expedição de alvará, recorreu da decisão, a qual foi mantida conforme acórdão de id. 129697930, acrescido da condenação do recorrente, ora executado, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Ocorre que após o trânsito em julgado do acórdão, a exequente apresentou novo pedido de bloqueio pelo mesmo ato de descumprimento, porém com atualização da quantia, o que foi realizado sem observância da penhora anterior já efetivada, resultando nos presentes embargos a execução.

Ocorre que a multa por descumprimento da liminar, mais uma vez questionada pela executada, já foi objeto de sentença de embargos que condenou o executado ao pagamento da multa.

Por outro lado, é devida a insatisfação quanto ao segundo bloqueio já que já existe penhora nos autos.

Ademais a sentença de id. 70484866, confirmada pela Turma Recursal fixou a execução em R$ 5.000,00 conforme requerido pela exequente em seu pedido inicial de cumprimento de sentença.

Assim, a correção dos valores apresentados pela embargada em id. 130209617 não deve ser aplicada, pois a quantia mantida em conta judicial recebe a correção pelo período.

Por outro lado, carece dos honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, o que resulta em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Em razão do pedido formulado JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos embargos a execução e: Determino a liberação imediata da quantia bloqueada em id. 62494951 em favor da exequente e advogado, observando o percentual de 70% e 30% e dados bancários informados na petição de id. 138070708.

Com o trânsito em julgado, libere-se a quantia de R$ 500,00 em favor do patrono da exequente, considerando o bloqueio de id. 135574857, devendo todo o excedente ser devolvido ao executado.

P.R.I.

GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 05:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803823-61.2019.8.20.5106 Parte Autora/Exequente RECORRENTE: LORENA TAMARA VIEIRA FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA - RN16704 Parte Ré/Executada RECORRIDO: TIM Celular S.A.

Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RN520-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RN517-A, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RN1057-A, LEONARDO LIMA CLERIER - PE01408-A Destinatário: MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca dos Embargos à Execução apresentados pela parte TIM Celular S.A..

Mossoró/RN, 7 de abril de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
07/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:53

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos à execução
06/12/2024 11:34

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 08:19

Recebidos os autos
29/08/2024 08:19

Juntada de intimação de pauta
02/03/2022 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2022 19:46

Juntada de Certidão
05/02/2022 06:39

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 04/02/2022 23:59.
14/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:48

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/09/2021 23:59.
27/08/2021 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 26/08/2021 23:59.
18/08/2021 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 14:06

Julgado improcedente o pedido
18/02/2021 13:48

Conclusos para decisão
18/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
13/02/2021 08:37

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 11/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 16:23

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 07:45

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 01/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 12:54

Juntada de Petição de embargos à execução
26/11/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:42

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:54

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2020 16:25

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 03/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:07

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:26

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 25/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:18

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 25/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 17:32

Conclusos para despacho
15/11/2019 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 01:54

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 13/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 20:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2019 12:05

Conclusos para julgamento
15/08/2019 09:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/08/2019 09:43

Audiência conciliação não-realizada para 07/08/2019 15:30.
29/05/2019 16:14

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
29/05/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 16:10

Juntada de Certidão
29/05/2019 16:07

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 15:30.
20/05/2019 15:56

Audiência conciliação cancelada para 16/05/2019 15:45.
20/05/2019 15:54

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/05/2019 15:54

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 13:28

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019 14:24

Juntada de Certidão
19/03/2019 11:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/03/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2019 20:37

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2019 14:10

Conclusos para decisão
12/03/2019 09:17

Audiência conciliação designada para 16/05/2019 15:45.
12/03/2019 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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