06/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:04

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 15:31

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 13:03

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:17

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 14:48

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:43

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:00

Outras Decisões
25/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:15

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:51

Homologado o pedido
06/11/2024 08:51

Homologada a Transação
06/11/2024 07:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 05:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 05/11/2024 23:59.
10/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 11:18

Outras Decisões
08/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:55

Recebidos os autos
08/08/2024 08:55

Juntada de intimação de pauta
08/05/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:20

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 01:18

Decorrido prazo de RAMISIO VIEIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RAMISIO VIEIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento
15/04/2024 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:51

Outras Decisões
02/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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