31/10/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:07

Recebidos os autos
13/08/2024 14:07

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:18

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:08

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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