TJRN - 0800349-05.2023.8.20.5151

31/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2024 12:47

Juntada de Certidão

24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

29/08/2024 09:51

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 13:30

Conclusos para despacho

12/08/2024 09:23

Recebidos os autos

12/08/2024 09:23

Juntada de intimação de pauta

28/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2024 15:01

Conclusos para decisão

09/05/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.

11/12/2023 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:18

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023 13:13

Conclusos para decisão

16/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 09:46

Conclusos para despacho

17/08/2023 11:44

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 14:22

Conclusos para despacho

15/06/2023 14:22

Distribuído por sorteio