TJRN - 0820745-65.2023.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO DO NASCIMENTO

CPF *75.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.754/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:26

    Transitado em Julgado em 16/07/2025

  • 17/07/2025 00:03

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:08

    Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 01:01

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 24/05/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:09

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 12/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:44

    Juntada de despacho

  • 01/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2024 15:56

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 11/06/2024 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0820745-65.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: REGINALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO REGINALDO DO NASCIMENTO, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

    Natal/RN, 7 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário

  • 07/06/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 05/06/2024 13:31

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 12:53

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de prestação de contas

  • 23/05/2024 08:17

    Decorrido prazo de CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 08:10

    Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 22/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 16:58

    Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 15:55

    Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 21:56

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 21:41

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 05:25

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 01:08

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 07:37

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de prestação de contas

  • 16/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 10:03

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 03/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:30

    Outras Decisões

  • 20/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 05:23

    Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 05/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 25/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 07:09

    Outras Decisões

  • 12/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:47

    Outras Decisões

  • 04/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 01:47

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 30/04/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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