18/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 05:53

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0813295-47.2023.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: JEAN CARLO MEDEIROS LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES - RN15076, NARCISO BAPTISTA PINHEIRO - RN12912 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: NARCISO BAPTISTA PINHEIRO Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ao id 155797696.

Mossoró/RN, 13 de agosto de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 21:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:23

Juntada de Ofício
14/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 20:59

Juntada de diligência
02/12/2024 13:23

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 22:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão
09/10/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 04:32

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMRN em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:50

Juntada de diligência
14/08/2024 08:17

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:12

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 12:39

Recebidos os autos
07/08/2024 12:39

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:18

Juntada de Certidão
20/10/2023 05:27

Decorrido prazo de NARCISO BAPTISTA PINHEIRO em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:14

Julgado improcedente o pedido
14/09/2023 08:34

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:34

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:09

Juntada de Certidão vistos em correição
13/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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