27/05/2025 15:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
27/05/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0805900-28.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASTER SEGURANCA E SERVICOS EIRELI REQUERIDO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado na Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MASTER SEGURANCA E SERVICOS EIRELI, qualificado nos autos, por seu procurador judicial regularmente constituído, contra MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA, igualmente qualificado.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre as partes, constante dos autos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Em razão da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, 21 de maio de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2025 06:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 20:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805900-28.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA REQUERIDO: MASTER SEGURANCA E SERVICOS EIRELI DESPACHO 1) A priori, determino a inversão das partes nos polos da demanda e recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2) Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% mais honorários de 10% sobre o débito (§1º).

A parte executada, independentemente de nova intimação, poderá apresentar impugnação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para responder em 15 (quinze) dias.

Após, conclusão.

P.I.

NATAL/RN, 23 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 07:32

Processo Reativado
15/04/2025 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 03:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
07/12/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
24/10/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:47

Recebidos os autos
23/10/2024 19:47

Juntada de intimação de pauta
06/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 05:14

Decorrido prazo de MASTER SEGURANCA E SERVICOS EIRELI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 05:14

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MASTER SEGURANCA E SERVICOS EIRELI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:30

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 07:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:46

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento
26/03/2024 23:17

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:26

Audiência instrução realizada para 05/03/2024 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/01/2024 07:12

Decorrido prazo de MASTER SEGURANCA E SERVICOS EIRELI em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:12

Decorrido prazo de RAQUEL AMORIM MAGALHAES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:12

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:12

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:58

Audiência instrução designada para 05/03/2024 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 16:12

Audiência conciliação realizada para 26/04/2023 15:30 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/04/2023 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 15:30, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/03/2023 10:45

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2023 01:19

Decorrido prazo de RAQUEL AMORIM MAGALHAES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Natal
17/02/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:27

Audiência conciliação designada para 26/04/2023 15:30 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/02/2023 14:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/02/2023 19:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:13

Juntada de custas
07/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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