09/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0845978-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
03/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0845978-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O LIBERE-SE como solicitado para pagamento mediante alvará, com remessa para transferência eletrônica, de acordo com os dados informados (Id n 156265336).

Depois, em conclusão para sentença de extinção.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 23:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0845978-64.2023.8.20.5001 REQUERENTE: INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Decisão Interlocutória Trata-se de ação de cumprimento de sentença que veio em conclusão para apreciação de embargos de declaração, interpostos e contra-razoados, apresentados contra determinação do juízo de penhora sobre ativos financeiros para consecução do remanescente. É o que importa relatar.

Decido.

CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos para ESCLARECER que o pagamento da quantia devida se deu a destempo: se foi informado nos autos depois do prazo concedido, é intempestivo, ainda que o depósito tenha acontecido antes --- por uma questão lógica, ou seja, o que não é demonstrado não pode ser presumido ("O que não está nos autos, não está no mundo").

Assim define o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera necessária a manifestação da parte executada para apontar o depósito como forma de garantia ou pagamento --- pois, sem manifestação, não é possível identificar de que se trata.

Com muito mais razão se pode argüir que sequer anexar o comprovante de depósito é não poder exigir que seja considerado.

Cito: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF.

DEPÓSITO REALIZADO DURANTE O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO COM A FINALIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

RESSALVA FEITA POSTERIORMENTE AO ATO DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL.

PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir se o depósito realizado pelo executado do valor referente ao débito exequendo durante o prazo quinzenal para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC/2015, sem nenhuma ressalva no ato de comprovação do depósito, presume-se como pagamento, a ensejar a preclusão da posterior impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo a que alude o art. 525 do CPC/2015. 2.

A ausência de efetivo debate acerca dos conteúdos normativos dos dispositivos legais apontados como malferidos (arts. 524, caput e §§ 2º e 4º, e 525, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC/2015), caracteriza ausência de prequestionamento, a obstar o conhecimento do recurso especial, na medida das questões não discutidas, atraindo, com isso, a incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 3.

Na dicção dos arts. 523, caput, e 525, caput, do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, será intimado o executado para o pagamento da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação. 4.

O depósito realizado durante o prazo para pagamento voluntário só deve ser considerado como tal se houver manifestação expressa nesse sentido pelo devedor, sem o qual, deve-se aguardar o término do interregno previsto no caput do art. 523 do CPC/2015, sucedido do término, em branco, do prazo para impugnação (art. 525, caput, do CPC/2015), para só então se considerar o depósito, indene de dúvida, como o pagamento ensejador do cumprimento da obrigação e, por conseguinte, da extinção da execução.

Nessa esteira, não se vislumbrando a intenção de pagamento do depósito feito pelo executado na hipótese, afigura-se insubsistente a tese de preclusão da impugnação ao cumprimento de sentença. 5.

Ademais, a petição apresentada pelo devedor antes de protocolada a impugnação (tão somente para informar que o depósito realizado se destinava à garantia do juízo) não acarreta a preclusão consumativa da posterior impugnação, pois não constatada a prática de atos dúplices pelo executado, visto que os argumentos defensivos só foram deveras formulados na impugnação. 6.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (REsp n. 1.880.591/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/8/2021, DJe de 10/8/2021) Conseqüentemente, com essa informação, ficam resolvidos os embargos, devendo prosseguir a medida de penhora até consecução do montante ainda devido.

Com a retenção certificada nos autos, RETORNEM em conclusão.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 07:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 06:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0845978-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O LIBERE-SE como solicitado (Id n 153676497) mediante expedição de alvará e, depois de remetido o documento para pagamento, RETORNE o feito para prosseguimento pelo remanescente.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 08:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0845978-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O PROCEDO a pesquisa eletrônica do valor apontado sobre os ativos financeiros da pessoa executada (Artigo 854 do Código de Processo Civil), repetindo a operação de maneira randômica por quantas vezes o sistema conveniado (Sisbajud) permitir, até consecução do montante total procurado.

Em caso de resposta positiva, LAVRE-SE Termo de Penhora e INTIME-SE a parte executada para impugnação ao ato de constrição em 05 (cinco) dias (Artigo 854, caput e §3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de resposta negativa, INTIME-SE o exeqüente para requerer em 15 (quinze) dias.

P.I.C Natal/RN, data da assinatura no sistema. ______________________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:53

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 12:52

Decorrido prazo de Executada em 27/02/2025.
07/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0845978-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
16/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/12/2024 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2024 09:49

Processo Reativado
13/12/2024 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:16

Recebidos os autos
13/12/2024 11:16

Juntada de despacho
13/05/2024 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:42

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
14/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:48

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 02:58

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos infringentes
13/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 08:49

Conclusos para julgamento
06/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:00

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 01:53

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:53

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 20:00

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 19:32

Expedição de Mandado.
15/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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