10/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOTA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:44

Decorrido prazo de BRAULIO BRUNO DA COSTA em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 08:14

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BRAULIO BRUNO DA COSTA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:10

Decorrido prazo de BRAULIO BRUNO DA COSTA em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0806160-18.2022.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAULIO BRUNO DA COSTA REU: IPANGUACU CAMARA MUNICIPAL, DOEL SOARES DA COSTA DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, remetam-se os autos para a área do Juizado Especial da Fazenda Pública, diante da competência absoluta (Tema/IAC n.º 10/STJ).

Em seguida considerando o fim da legislatura em que ocorreram os fatos narrados na inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se remanesce interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Formulado pedido de prosseguimento do feito, faça-se conclusão para sentença.

Por outro lado, informado que não tem interesse no prosseguimento, faça-se conclusão para extinção.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/11/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
06/09/2024 11:39

Conclusos para julgamento
05/07/2024 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOTA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOTA em 04/07/2024 23:59.
06/06/2024 13:48

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/06/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
06/06/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC e de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação.

Ipanguaçu/RN, 3 de junho de 2024 MAURICIO MIRANDA Analista Judiciário
03/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 17:17

Juntada de diligência
08/05/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:06

Juntada de diligência
08/05/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:58

Juntada de diligência
25/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:00

Conclusos para julgamento
19/04/2023 02:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOTA em 18/04/2023 23:59.
17/03/2023 03:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/12/2022 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/12/2022 17:17

Expedição de Mandado.
25/12/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/12/2022 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
25/12/2022 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/12/2022 14:46

Juntada de custas
25/12/2022 14:43

Conclusos para decisão
25/12/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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