19/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:06

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO SERIDO LTDA em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] Processo: 0807913-53.2022.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO MEDICO SERIDO LTDA REQUERIDO: ALEXANDRE NAVAS MAYER CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença, sem manifestação.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, em atenção ao despacho ID 154903424, INTIMO a parte exequente, por advogado, para apresentar planilha de débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Parnamirim/RN, data do sistema.

THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVAS MAYER em 25/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:58

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:35

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0807913-53.2022.8.20.5124 Parte exequente: CENTRO MEDICO SERIDO LTDA Parte executada: ALEXANDRE NAVAS MAYER D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por CENTRO MEDICO SERIDO LTDA em face de ALEXANDRE NAVAS MAYER, datado de 22/05/2025 (id 152297087), ou seja, foi formulado há menos de um ano do trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 15/10/2024 (id 135067926).

Consta do dispositivo sentencial datado de 30/01/2024 (id 114185100): "Ante o exposto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, pelo que condeno o requerido a pagar a autora o importe de R$ 322.824,73 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), atualizados através do INPC e com juros de 1%, ambos a partir do prejuízo em 19/10/2021.

Indefiro a gratuidade de justiça ao demandado, o qual não comprovou sua condição de miserabilidade.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC.".

Negado seguimento à apelação interposta por ausência do recolhimento do preparo recursal (id 133771898).

Com fulcro no art. 523 do CPC, intime-se a parte executada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Registro que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

A intimação da parte executada será obediente ao disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC, ou seja, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Conste na intimação que, com fulcro no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, podendo alegar as matérias elencadas no § 1º do dispositivo legal mencionado. 2 - Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer a respeito da suficiência daquele.

Inexistindo pagamento voluntário e havendo impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se acerca da tempestividade, intimando-se a parte exequente, por seu advogado, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Na sequência, deverá a Secretaria fazer correta triagem do processo, fazendo-o concluso para decisão (incluir a "etiqueta: "G3 - Concl Decisão Impug Cumpr Sent").

Inexistindo pagamento voluntário e havendo exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente-excepta, por seu advogado, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Na sequência, deverá a Secretaria fazer correta triagem do processo, fazendo-o concluso para decisão.

Inexistindo pagamento voluntário tempestivo e inexistindo impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade, certifique a Secretaria e, em seguida, intime-se a parte exequente, por advogado, para apresentar planilha de débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, inexistindo pedido expresso de penhora online até o presente momento, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação, intimando-se o executado da penhora e da avaliação (art. 841, § 3º, e 842 do CPC), bem como do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme art. 847 e 848 do CPC.

Registro, com fulcro no art. 917, § 1º, do CPC, que a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

Realizada a penhora, intime-se a parte exeqüente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, conforme art. 828, § 2º, do CPC, sob as penas da lei (art. 828, § 5º, do CPC).

Havendo posteriormente pedido de penhora online (art. 854, caput, do CPC), deverão vir os autos conclusos para decisão acerca de penhora online.

Registro ainda que, após o prazo para pagamento voluntário e havendo requerimento da parte vencedora, poderá o título judicial transitado em julgado ser protestado, sob responsabilidade do credor, que deverá solicitar certidão de dívida judicial, a ser fornecida no prazo de 03 (três) dias, na forma prevista no art. 517, caput e §§ 1º e 2º, do CPC e no art. 3º da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ.

Considerando que é de responsabilidade da parte interessada no protesto o recolhimento das custas referentes à taxa de fiscalização do FDJ, do FRMP e o FCRCPN, bem como dos emolumentos, o montante efetivamente recolhido pelo credor para a lavratura e o registro do protesto pode ser adicionado ao débito do processo para que o devedor reembolse àquele as despesas do ato judicial (art. 5º da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ).

Nos casos em que o credor seja beneficiário da gratuidade da justiça, de imunidade ou de isenção prevista legalmente, os emolumentos e as custas referentes à taxa de fiscalização do FDJ, FRMP e FCRCPN deverão ser suportados pelo devedor e somente por ocasião do pagamento elisivo, cancelamento ou sustação definitiva do protesto (art. 6º da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ).

Por fim, registro ainda que o crédito decorrente de honorários advocatícios fixados em decisão judicial poderá ser protestado pelo profissional a quem beneficia, salvo se anuir, expressamente, que seu crédito seja protestado junto com o do seu cliente (art. 12 da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ).

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi
09/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 02:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 12:27

Processo Reativado
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 08:39

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/12/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/10/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:54

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 12:31

Recebidos os autos
16/10/2024 12:31

Juntada de despacho
01/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:43

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:50

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/07/2024 23:59.
03/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:18

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:14

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:50

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 16:47

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:42

Desentranhado o documento
07/11/2023 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
30/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:33

Decorrido prazo de Adriana Navas Mayer em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 07:19

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVAS MAYER em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:50

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 05:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:23

Audiência conciliação realizada para 16/09/2022 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
16/09/2022 09:25

Juntada de ata da audiência
16/09/2022 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 10:49

Juntada de Petição de procuração
30/08/2022 03:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 25/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:34

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:56

Audiência conciliação designada para 16/09/2022 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
08/08/2022 08:55

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/07/2022 22:12

Recebida a emenda à inicial
25/07/2022 12:54

Conclusos para despacho
18/06/2022 01:20

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:54

Juntada de custas
28/04/2022 16:51

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801982-64.2024.8.20.5103

Theo Dantas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thaiz Lenna Moura da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800551-61.2021.8.20.5600

Klebson Nascimento dos Santos

17 Delegacia de Policia Civil Parnamirim...

Advogado: Sthefany Gabriella dos Santos Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0800551-61.2021.8.20.5600

17 Delegacia de Policia Civil Parnamirim...

Klebson Nascimento dos Santos

Advogado: Ana Carla Alves Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0807913-53.2022.8.20.5124

Alexandre Navas Mayer

Centro Medico Serido LTDA

Advogado: Alexandre Navas Mayer

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0851277-22.2023.8.20.5001

Salete Duarte de Franca

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thiago Humberto de Menezes Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/09/2023 20:00

Exibir Processo