04/09/2025 00:17

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801664-89.2022.8.20.5123 REQUERENTE: ADEILMA DANTAS DE MACEDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a Fazenda Pública Estadual.

Após a sentença homologatória, foi expedido ofício requisitório (ID 152379960).

Certidão indicando o decurso de prazo sem comprovação do pagamento da RPV (ID 160359341). É o brevíssimo relatório.

Fundamento.

Decido.

Ante a não comprovação do pagamento do RPV expedido, a medida de rigor é o bloqueio de verbas públicas, a fim de se satisfazer a obrigação discutida nos autos.

Pelo exposto, DETERMINO que se proceda, independentemente do trânsito em julgado desta decisão (Lei nº 10.259/01, art. 17, §2º c/c Lei nº 12.153/09, art. 13, §1º c/c art. 65, §2º, da Resolução de nº 17/2021 do TJRN), o bloqueio via SISBAJUD nas contas da parte executada, observando-se, neste ponto, o valor atualizado da dívida.

Havendo êxito, sem ser necessária a intimação do Ente público executado (art. 65, §2º, da Resolução de nº 17/2021 do TJRN), expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Se necessário, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, fornecer dados bancários atualizados, a fim de facilitar a expedição do alvará de pagamento, em cumprimento à Portaria Conjunta 047-2022, de 14 de julho de 2022 Em caso de inércia, fica, desde logo, autorizada intimação pessoal da exequente, assinalando-se o mesmo prazo.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
12/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025.
05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 08:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:31

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:45

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 09:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:17

Recebidos os autos
11/12/2024 16:17

Juntada de despacho
20/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:46

Expedição de Certidão.
15/11/2023 07:59

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/10/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 12:21

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:29

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:10

Decorrido prazo de autora em 21/11/2022.
22/11/2022 10:57

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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