18/09/2025 11:33

Expedição de Mandado.
23/08/2025 02:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2025 04:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0884726-05.2022.8.20.5001 AUTOR: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN RÉU: JOSE NERIS DIAS XAVIER DESPACHO Proceda com a intimação de RODRIGO NERIS PINHEIRO XAVIER, no endereço indicado na petição de ID148773339, para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15(quinze) dias.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
16/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0884726-05.2022.8.20.5001 AUTOR: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN RÉU: JOSE NERIS DIAS XAVIER DESPACHO Autos conclusos para adequação da movimentação processual.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
07/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0884726-05.2022.8.20.5001 AUTOR: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN RÉU: JOSE NERIS DIAS XAVIER DESPACHO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, em desfavor de José Neris Dias Xavier.

O advogado da parte requerida, em Id. 118091416, informou o falecimento do réu e acostou declaração de óbito em Id. 118091417.

Em despacho de Id. 118589190, a parte autora foi intimada a promover a citação do espólio e ou sucessores, contudo se manteve inerte.

Por esse motivo, o causídico do demandado requereu a extinção do feito.

Proferida sentença declarando a extinção da ação (Id. 123839316), a parte autora ofereceu embargos declaratórios que, ao final, foram rejeitados por este Juízo.

Interposta Apelação pelo autor, o Tribunal declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à origem.

Desse modo, determino a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do réu, no prazo máximo de 6 (seis) meses.

A Secretaria proceda a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses.

Se antes de decorrido o prazo houver cumprimento da diligência, remetam-se os autos conclusos para despacho.

Findo o prazo da suspensão e silente o autor, intime-o, em respeito ao princípio da não surpresa, para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
27/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/03/2025 09:06

Recebidos os autos
01/03/2025 09:06

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 19:45

Publicado Intimação em 21/06/2024.
06/12/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
24/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:50

Decorrido prazo de KALINE DA COSTA SOARES em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 23:51

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2024 02:01

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES XAVIER em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:52

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES XAVIER em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 5º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0884726-05.2022.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JOSE NERIS DIAS XAVIER SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória que Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, em desfavor de JOSE NERIS DIAS XAVIER.

O Advogado da parte ré, em Id. 118091416, compareceu aos autos informando o falecimento do autor e acostando declaração de óbito de Id. 118091417.

Em despacho de Id. 118589190, a parte autora foi intimada a a promover a citação do espólio e ou sucessores, contudo se manteve inerte.

O advogado da parte ré, em petitório de Id. 123084245, tendo em vista o silencio da parte autora requereu a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O Código de Processo Civil em seu art. 110, informa que em caso de falecimento da parte ré, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, observando, ainda, o texto normativo do art 313, § 2º , inciso II, nos seguintes termos: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Neste sentido compete ao exequente efetivar a regularização processual da parte executada, que em decorrência do seu falecimento, deve ser devidamente representada pelo seu espólio ou sucessores para o prosseguimento válido e regular do processo.

Se inerte a parte para a devida regularização a extinção do feito é medida que se impõe, pois a falta de habilitação dos herdeiros no prazo razoável assinalado pelo juízo configura ausência de pressupostos de continuidade e desenvolvimento válido do processo, o que conduz a extinção do feito sem resolução do mérito.

Este é o entendimento dos tribunais, conforme julgado colacionado: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – MORTE DO EXECUTADO – HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO – REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.

Compete ao exequente efetivar a regularização processual da parte executada, que em decorrência do seu falecimento, deve ser devidamente representada pelo seu espólio ou sucessores para o prosseguimento válido e regular do processo.

Se inerte a parte para a devida regularização a extinção do feito é medida que se impõe. (TJ-MT - AC: 00003746320018110013 MT, Relator: JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, Data de Julgamento: 29/01/2020, Vice-Presidência, Data de Publicação: 06/02/2020) No caso em tela, a parte exequente, apesar de intimada (Id. 118589190) a se pronunciar para promover a citação do espolio sobe pena de extinção se manteve inerte.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custa processuais já pagas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 18 de junho de 2024.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2024 14:54

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:49

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 06/06/2024 23:59.
12/04/2024 18:09

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 21:43

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 21:58

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:43

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:10

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:17

Juntada de ato ordinatório
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:44

Decorrido prazo de KALINE DA COSTA SOARES em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 12:11

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:49

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
18/02/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
08/12/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 22:56

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:41

Juntada de custas
06/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:53

Outras Decisões
22/09/2022 12:11

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802695-30.2024.8.20.5300

Mprn - 79ª Promotoria Natal

Lucio Flavio de Lima Silva

Advogado: Bartolomeu Fagundes de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/09/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0802292-46.2019.8.20.5103

Maria do Socorro Souza

Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0802292-46.2019.8.20.5103

'Bv Financeira S/A.- Credito, Financiame...

Maria do Socorro Souza

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0814059-96.2024.8.20.5106

Ana Clara da Costa Santana

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0884726-05.2022.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Jose Neris Dias Xavier

Advogado: Thiago Rodrigues Xavier

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2024 12:05

Exibir Processo