07/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2025 09:03

Juntada de ato ordinatório
05/07/2025 00:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG TEODORO ALVES em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803258-39.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: GUTEMBERG TEODORO ALVES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi apresentado recurso de apelação, INTIMO a parte apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no mesmo prazo acima assinalado, apresentar suas contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJRN para processamento (CPC, art. 1.010, §3º).

CAICÓ, 9 de junho de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:04

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 06:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:41

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 06/12/2024.
07/12/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 06/12/2024 23:59.
30/10/2024 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 10:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:13

Decorrido prazo de JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 10:12

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 21/10/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
21/10/2024 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
19/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/10/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
07/08/2024 13:03

Recebidos os autos.
07/08/2024 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
09/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:50

Juntada de ato ordinatório
22/06/2024 01:48

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803258-39.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: GUTEMBERG TEODORO ALVES Parte Ré: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Verifica-se não existir nos autos comprovação do pagamento das custas processuais iniciais, não sendo o caso de deferimento de justiça gratuita.

O art. 321 do atual CPC, assim preleciona: “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Diante do exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento (CPC, art. 290).

Após, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
19/06/2024 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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