14/07/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA XAVIER em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:22

Juntada de Alvará recebido
17/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802832-35.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando-se os autos, entendo que assiste razão ao impugnante, uma vez que os cálculos do exequente estão dissonantes dos parâmetros da sentença e desconsideram o demonstrativo dos descontos efetivamente efetuados pela parte demandada.

Por outro lado, verifico que os cálculos apresentados pelo impugnante considerou a taxa de juros e índice de correção monetária, bem como os seus respectivos termos iniciais, nos moldes do que fixado em sentença.

Além disso, o valor a ser compensado do montante final referente à quantia recebida pelo exequente deve ser corrigido monetariamente, o que foi observado pelo executado na impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 14.071,75, o qual já foi pago ao ID n. 149150925.

Expeça-se alvará do valor acima mencionado em favor da parte exequente, atentando-se a eventual requerimento de destacamento de honorários contratuais e sucumbenciais.

Expeça-se, outrossim, alvará do valor excedente em favor do executado (R$ 763,08).

Com a satisfação da obrigação, extingo a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC.

Condeno o exequente em honorários de 10% sobre o excesso da execução (R$ 763,08), suspensos em razão da gratuidade.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 12:30

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 07:43

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 02:47

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 07:52

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802832-35.2021.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO DA SILVA XAVIER Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria
24/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 13:23

Processo Reativado
24/03/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA XAVIER em 04/02/2025.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA XAVIER em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:39

Recebidos os autos
09/01/2025 15:39

Juntada de despacho
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 14/09/2023.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
28/11/2024 06:16

Publicado Intimação em 15/02/2024.
28/11/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
13/03/2024 19:24

Publicado Sentença em 02/02/2024.
13/03/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
13/03/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
05/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
03/02/2024 01:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.
03/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:44

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 27/09/2023.
28/09/2023 20:26

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:42

Juntada de ato ordinatório
06/09/2023 21:18

Juntada de Petição de laudo pericial
24/08/2023 00:05

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 01:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:39

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 11:03

Outras Decisões
25/05/2023 14:38

Outras Decisões
24/04/2023 23:11

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:00

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:00

Juntada de Ofício
06/02/2023 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 06:49

Juntada de Petição de certidão
09/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:41

Expedição de Mandado.
08/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 05:10

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:55

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 19:40

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2021 15:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:49

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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