28/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0832216-44.2024.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: CICERO HERCULANO DE LIMA FILHO REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença referente aos autos principais nº 0836682-86.2021.8.20.5001, deflagrado após homologação de cálculos de liquidação no Id. 142032754, no qual a parte exequente pretende o adimplemento da obrigação de pagar reconhecida em sentença e acórdão (Ids. 121370307 e 121370309), exceto a parcela de restituição em dobro, objeto de recurso especial.

Intimada para pagamento, a parte devedora juntou comprovante de quitação (Id. 145632410), seguindo-se a anuência do credor. É o que importa relatar.

DECISÃO: Dispõem os artigos 924 e 925, do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em disceptação, objetivamente, operou-se a hipótese prevista no inciso II, do mencionado art. 924, do CPC, uma vez que ocorreu o pagamento espontâneo.

Dessa forma, considerado a quitação da obrigação de pagar em processamento, em alinhamento com os artigos 924, inciso II e 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença.

Em decorrência da extinção e pagamento, atentando-se ao extrato anexo, bem como à procuração de Id. 121370302 e contrato de honorários de Id. 121370304, deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, determino: a) a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo despachado o processo. b) após, expeça-se alvará de pagamento, imediatamente, na forma a seguir: i) R$ 19.995,63 (dezenove mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) e seus acréscimos legais, em favor de CICERO HERCULANO DE LIMA FILHO - CPF: *20.***.*01-05, a ser pago na instituição bancária BANCO DO BRASIL, na agência 3853-9 e conta corrente 13846-0, de titularidade da parte credora, segundo petição de Id. 146509538. ii) R$ 11.997,38 (onze mil e novecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) e seus acréscimos legais, em favor de BARROS D M - S Advogados - CNPJ: 26.***.***/0001-49, representado pelo seu sócio Thiago Marques Calazans Duarte, OAB/RN 8.204 , a ser pago na instituição bancária BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, na agência 2207 e conta corrente 14.775-3, de titularidade do advogado/sociedade advogados, segundo petição de Id. 146509538.

Se não for possível a utilização dos dados constantes no processo, promova-se a intimação da parte interessada, objetivando a complementação das informações necessárias à emissão do alvará deferido em seu favor. b) junte-se cópia desta decisão e da certidão de trânsito em julgado nos autos principais de nº 0836682-86.2021.8.20.5001. c) expedidas as ordens de pagamento e cumprida a juntada, independente de nova intimação ou despacho, arquivem-se os autos imediatamente.

P.

Intime-se sem prazo.

Cumpra-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 23:14

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:00

Determinado o arquivamento
12/06/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 20:00

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0832216-44.2024.8.20.5001 REQUERENTE: CICERO HERCULANO DE LIMA FILHO REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição juntada aos autos pela parte ré/executada referente ao pagamento (ID 145632413), no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Natal/RN, 18 de março de 2025.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0832216-44.2024.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: CICERO HERCULANO DE LIMA FILHO REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de liquidação provisória de sentença por arbitramento proposta por CICERO HERCULANO DE LIMA FILHO em face de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, ambas devidamente qualificadas.

A parte autora pretende a liquidação provisória de sentença supedaneada em título executivo judicial impugnado por recurso sem efeito suspensivo proferido nos autos nº 0836682-86.2021.8.20.5001. À vista disso, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir em Juízo todas as informações e documentos necessários a liquidação, conforme previsto no art. 510 do CPC, devendo, no entanto, observar a restrição imposta no art. 509, §4º do mesmo diploma legal.

Proceda-se à associação dos presentes autos ao processo nº 0836682-86.2021.8.20.5001.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:31

Outras Decisões
30/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:42

Publicado Intimação em 27/06/2024.
28/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0832216-44.2024.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: CICERO HERCULANO DE LIMA FILHO REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de liquidação provisória de sentença por arbitramento proposta por CICERO HERCULANO DE LIMA FILHO em face de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, ambas devidamente qualificadas.

A parte autora pretende a liquidação provisória de sentença supedaneada em título executivo judicial impugnado por recurso sem efeito suspensivo proferido nos autos nº 0836682-86.2021.8.20.5001. À vista disso, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir em Juízo todas as informações e documentos necessários a liquidação, conforme previsto no art. 510 do CPC, devendo, no entanto, observar a restrição imposta no art. 509, §4º do mesmo diploma legal.

Proceda-se à associação dos presentes autos ao processo nº 0836682-86.2021.8.20.5001.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/06/2024 09:59

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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