28/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE MARIA LOPES DE FREITAS - ME, CNPJ 03.***.***/0001-52, e Jose Maria Lopes de Freitas, CPF *13.***.*46-04, , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0807526-96.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Jose Maria Lopes de Freitas e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 115.076,42 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2024.

Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13101415560000000000038370427 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13101415560000000000038370434 Despacho Despacho 13102316053700000000038370441 Carta Outros documentos 14012011091600000000038370449 Carta Outros documentos 14012011092700000000038370459 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14050620581800000000038370473 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14050620582100000000038370480 Ato Ordinatório Outros documentos 18111208313600000000038370489 Despacho Despacho 20041616320624900000053048894 Certidão Certidão 21022214432629500000062862374 infoseg 0807526-96.2013 Documento de Comprovação 21022214432646800000062862376 Intimação Intimação 21022214432629500000062862374 Petição Petição 22090514322906800000083461527 0807526-96.2013 Petição 22090514322922500000083461530 0807526-96.2013 - EXT Documento de Comprovação 22090514322941000000083461531 0807526-96.2013 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22090514322958100000083461533 Decisão Decisão 22091218084617400000083885374 Citação Citação 23022410342441100000090444986 Diligência Diligência 23031417061089700000091373749 Intimação Intimação 23061910495758700000096138055 Petição Petição 23062115261782200000096307374 ext 08075269620138200001 Outros documentos 23062115261797400000096307378 Despacho Despacho 23070510205133100000096921498 Certidão Certidão 23082408365602800000099509232 Citação Citação 23112912383210600000104781012 Citação Citação 23112912383229300000104781013 Diligência Diligência 23121914485165000000105873814 Diligência Diligência 23121914524030200000105873835 Intimação Intimação 24021609191147100000108025715 Petição Petição 24040310351955800000110767484 cda Certidão de Dívida Ativa 24040310351964400000110768605 Despacho Despacho 24040314085156700000110788929
03/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 14:52

Juntada de diligência
19/12/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 14:48

Juntada de diligência
29/11/2023 12:38

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:38

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:23

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 17:06

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
12/09/2022 18:08

Outras Decisões
10/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:43

Juntada de Certidão
16/04/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:31

Conclusos para despacho
23/02/2019 04:00

Mov. [9] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
12/11/2018 08:31

Mov. [8] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação "mudou-se", encaminho os presentes autos à fila denominada Consulta Infoseg, a fim de atualizar o endereço da parte executada.
06/05/2014 00:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de maio de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR252754174TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0807526-96.2013.8.20.0001-001, emitido para Jo
06/05/2014 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de maio de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR252754157TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0807526-96.2013.8.20.0001-002, emitido para JO
04/04/2014 11:51

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
04/04/2014 11:51

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
23/10/2013 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição, 1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pag
14/10/2013 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
14/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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