22/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801078-17.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
13/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:02

Decorrido prazo de executada em 12/08/2025.
13/08/2025 00:25

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:21

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/08/2025 23:59.
26/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801078-17.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA REQUERIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 15:57

Processo Reativado
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:52

Juntada de termo
31/03/2025 17:28

Recebidos os autos
31/03/2025 17:28

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 22:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.
06/12/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
06/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 28/06/2024.
06/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
04/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/10/2024.
04/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
03/12/2024 07:12

Publicado Intimação em 22/10/2024.
03/12/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
02/12/2024 04:56

Publicado Intimação em 22/10/2024.
02/12/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
29/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 06:03

Publicado Intimação em 22/10/2024.
29/11/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
26/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 05:02

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 05:01

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 04:18

Publicado Intimação em 18/09/2024.
22/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:03

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:52

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:52

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:50

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:57

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 04:30

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:04

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:32

Juntada de termo
25/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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