28/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801023-66.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
20/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801023-66.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: ELIONEIDE SOARES ARRUDA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 06:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:50

Recebidos os autos
18/07/2025 09:50

Juntada de intimação de pauta
12/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 08:59

Decorrido prazo de apelada em 11/03/2025.
12/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:27

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:17

Recebidos os autos
29/01/2025 11:17

Juntada de despacho
05/12/2024 03:44

Publicado Intimação em 27/06/2024.
05/12/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
19/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 05:52

Conclusos para julgamento
12/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:13

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:34

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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