01/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/06/2025 15:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/06/2025 15:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0874630-28.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WISLEY ROOSEVELT MARTINS BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA A parte exequente promoveu a fase de cumprimento de sentença desse processo, com a apresentação dos cálculos a serem pagos pelo executado.

O executado foi regularmente intimado para oferecer impugnação, tendo, na oportunidade, apresentado petição ao ID 138869150 informando que concorda com os valores apresentados pela parte exequente. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução dos termos da sentença propriamente dita, não há discussão judicial a respeito do efetivo valor devido pelo executado, tendo em vista a concordância deste em relação aos cálculos da inicial.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos trazidos a este Juízo.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 130912659, para que surtam os efeitos legais necessários.

Sem condenação em honorários (art. 85, §7º, do CPC).

Desde já, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais, uma vez trazido aos autos o instrumento de contrato, o que deve ser feito em favor do advogado ou pessoa jurídica da advocacia indicada pelo profissional.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Cumpridas as formalidades legais nestes autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR INSS VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 75.197,08 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 12% = R$ 9.023,65 DATA-BASE DO CÁLCULO Agosto/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Outros RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Já deferido NATAL/RN, 21 de março de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2025 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:08

Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS (ADJ) em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS (ADJ) em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 22:26

Juntada de diligência
05/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:41

Outras Decisões
11/09/2024 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:49

Recebidos os autos
11/09/2024 10:49

Juntada de despacho
18/04/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 19:40

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/03/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 11:13

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:16

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:32

Juntada de ato ordinatório
22/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 13:18

Juntada de diligência
26/10/2023 11:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:36

Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:24

Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 16/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:17

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO DA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:39

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:17

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:34

Outras Decisões
10/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 14:48

Expedição de Mandado.
07/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:56

Outras Decisões
01/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:17

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:02

Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 11/10/2022 23:59.
26/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:41

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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