07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0101145-69.2020.8.20.0001 Origem: Juízo da 5ª Vara Criminal de Natal Apelantes: Ana Karoline dos Santos e Ana Karla Santos da Silva Advogado: Alexandre Souza Cassiano dos Santos (OAB/RN 8770) Apelante: Ana Kamila Santos da Silva Representante: Defensoria Pública Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar/retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se as Apelantes Ana Karoline dos Santos e Ana Karla Santos da Silva, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID's 29939863 e 29939864), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
03/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS De ordem do Exmo Dr.

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citaçao com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Furto Qualificado] nº 0101145-69.2020.8.20.0001, em desfavor de CLEBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO - brasileiro, solteiro, natural de Natal/RN, nascido em 28.11.1988, com CPF nº *00.***.*98-28, filho de José Maria da Hora e de Ana Lucia Rodrigues Santana, residente na Rua Edgar Seabra, nº 41, bairro Centro, Touros/RN.

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 155, §4º, incs.

II e IV, c/c arts. 29 e 71, todos do Código Penal, cometido em 09 de fevereiro de 2020, pelas 17h, em via pública nas imediações da Av.

Hermes da Fonseca, bairro Tirol, Natal/RN, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP).

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 2 de julho de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Servidora, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem do MM.

Juiz de Direito.

CLEANA ROCHA CAVALCANTI Servidora
21/03/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 11:23

Juntada de diligência
14/03/2024 09:26

Expedição de Ofício.
13/03/2024 18:13

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:13

Decorrido prazo de ANA KAMILA SANTOS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 19:18

Juntada de diligência
17/10/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:49

Juntada de diligência
14/10/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 13:37

Juntada de diligência
12/10/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 10:38

Juntada de diligência
12/09/2023 10:39

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:18

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
08/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 07:48

Decorrido prazo de 1º Distrito Policial Natal/RN em 23/01/2023 23:59.
09/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:08

Outras Decisões
16/05/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:39

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:38

Digitalizado PJE
19/10/2021 11:37

Recebidos os autos
27/09/2021 01:43

Remessa para Setor de Digitalização PJE
14/07/2021 08:14

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
13/07/2021 04:21

Certidão expedida/exarada
01/02/2021 04:24

Recebido os Autos do Advogado
24/11/2020 10:28

Remetidos os Autos ao Advogado
23/09/2020 03:52

Certidão expedida/exarada
05/05/2020 10:07

Expedição de documento
16/03/2020 02:16

Certidão de Oficial Expedida
12/03/2020 12:33

Expedição de Mandado
02/03/2020 11:11

Expedição de alvará
02/03/2020 11:09

Recebidos os autos do Magistrado
28/02/2020 10:01

Denúncia
27/02/2020 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2020 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2020 02:37

Concluso para despacho
27/02/2020 01:03

Mudança de Classe Processual
19/02/2020 10:33

Mero expediente
19/02/2020 03:26

Remetidos os Autos ao Promotor
19/02/2020 03:21

Mudança de Classe Processual
19/02/2020 01:06

Remetidos os Autos ao Promotor
18/02/2020 08:13

Outras Decisões
18/02/2020 01:31

Documento
18/02/2020 01:31

Documento
18/02/2020 01:28

Documento
18/02/2020 01:21

Petição
18/02/2020 01:14

Recebidos os autos do Magistrado
14/02/2020 02:01

Concluso para decisão
14/02/2020 02:01

Recebimento
14/02/2020 02:01

Recebimento
12/02/2020 02:55

Redistribuição por sorteio
12/02/2020 02:55

Redistribuição de Processo - Saida
11/02/2020 02:17

Remetidos os Autos à Distribuição
10/02/2020 12:46

Certidão expedida/exarada
10/02/2020 11:28

Audiência
10/02/2020 11:28

Audiência
10/02/2020 11:28

Audiência
10/02/2020 11:28

Audiência
10/02/2020 11:25

Distribuído por prevenção
10/02/2020 07:39

Expedição de alvará
10/02/2020 03:28

Expedição de Mandado
10/02/2020 03:28

Expedição de Mandado
10/02/2020 03:27

Expedição de alvará
10/02/2020 02:45

Prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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