26/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:42

Recebidos os autos
18/03/2025 10:42

Juntada de despacho
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Apelação Criminal n° 0856345-21.2021.8.20.5001 Origem: UJUDOCrim.

Apelante: Ranilson Castro da Silva.

Representante: Defensoria Pública.

Apelante: Diego da Silva Borges.

Advogado: Flávia Karina Guimarães de Lima (OAB/RN 10.423).

Apelante: Aliffyr da Silva Xavier.

Advogado: George Marcos de Oliveira Silva (OAB/RN 15.306).

Apelado: Ministério Público.

Relator: Desembargador Glauber Rêgo.

DESPACHO Intimem-se os recorrentes, por seus advogados, para que apresentem as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do que dispõe o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Após, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para que o Ministério Público de primeira instância possa oferecer contrarrazões ao recurso.

Em seguida, vistas dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer de estilo.

Então, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0856345-21.2021.8.20.5001 APELANTE: RANILSON CASTRO DA SILVA DEF.

PÚBLICO: DRA.

JARINA RAVANESSA SILVA ARAÚJO FONTENELE.

APELANTE: DIEGO DA SILVA BORGES.

ADVOGADOS: FLAVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA (OAB/RN OAB/RN 10.423) E JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA (OAB/RN 20.392).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO DESPACHO Com base no art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação dos apelantes, por meio de seus defensores, para que, no prazo legal, apresente as razões dos apelos.

Em seguida, remeta-se o processo à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça contrarrazões.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
19/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:14

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:14

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:11

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:11

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:01

Decorrido prazo de RANILSON CASTRO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:01

Decorrido prazo de RANILSON CASTRO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:46

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:46

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:16

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:04

Juntada de diligência
25/04/2024 22:05

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/04/2024 11:58

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 14:25

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:35

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 18/12/2023.
10/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 05:32

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:32

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:33

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:33

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição de procuração
23/11/2023 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:54

Decorrido prazo de dpe em 21/09/2023.
22/09/2023 05:06

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 21/09/2023 23:59.
16/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:19

Expedição de Ofício.
12/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:25

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:23

Decorrido prazo de Ranilson Castro da Silva em 20/04/2023.
12/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:50

Decorrido prazo de 6ª Defensoria Criminal de Natal em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:57

Decorrido prazo de 6ª Defensoria Criminal de Natal em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:02

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 18:48

Juntada de Petição de alegações finais
23/03/2023 18:09

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:07

Decorrido prazo de 6ª Defensoria Criminal de Natal em 27/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:04

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:04

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MOREIRA em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:24

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/12/2022 13:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
12/12/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 13:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.
01/12/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:01

Expedição de Ofício.
01/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:40

Expedição de Ofício.
01/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:51

Expedição de Ofício.
01/12/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:34

Expedição de Ofício.
01/12/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:16

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2022 13:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
30/11/2022 15:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/11/2022 13:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
30/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 08:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO GARCIA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 08:19

Decorrido prazo de IVONILDA TRINDADE DE ARAUJO SANTOS em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 11:51

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 11:46

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
16/11/2022 16:57

Expedição de Mandado.
16/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:22

Expedição de Ofício.
16/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:05

Expedição de Ofício.
16/11/2022 15:47

Expedição de Ofício.
16/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:28

Audiência instrução e julgamento designada para 30/11/2022 13:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
10/11/2022 07:30

Outras Decisões
07/11/2022 08:50

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 06:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:13

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:30

Juntada de Petição de procuração
03/10/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:27

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA BORGES em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:16

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 22:50

Juntada de Petição de certidão
18/09/2022 15:30

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE MEDEIROS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 15:27

Decorrido prazo de RANILSON CASTRO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:39

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:03

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 12/09/2022 23:59.
14/09/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 11:14

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 16:27

Expedição de Mandado.
03/09/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 16:34

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 08:31

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 22:34

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:54

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:34

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:17

Expedição de Mandado.
19/08/2022 13:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2022 11:57

Recebida a denúncia contra DIEGO DA SILVA BORGES, RANILSON CASTRO DA SILVA, CRISTIANO SILVA DE MEDEIROS, ALIFFYR DA SILVA XAVIER
30/06/2022 09:40

Conclusos para decisão
28/06/2022 20:47

Juntada de Petição de denúncia
20/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:23

Expedição de Ofício.
08/06/2022 15:23

Expedição de Ofício.
18/05/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
08/05/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 12:19

Declarada incompetência
05/05/2022 16:19

Conclusos para decisão
04/05/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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