15/09/2025 08:08

Transitado em Julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ADALTO PEREIRA LIMA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 05:39

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 07:15

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0805017-51.2023.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: ADALTO PEREIRA LIMA Advogado(s) do REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do REQUERIDO: ROBERTO DOREA PESSOA SENTEN ÇA Trata-se de cumprimento de sentença o qual, depois do depósito/bloqueio judicial, foi(ram) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do credor, conforme se extrai do ID 161058194.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

O art. 924 do CPC diz que a execução será extinta: a) quando ocorrer o indeferimento da petição inicial; b) quando satisfeita a obrigação; c) quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) quando o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso posto, ocorreu a satisfação da obrigação, razão pela qual a extinção da execução deverá ser declarada por sentença para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC).

Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

DETERMINO que a secretaria certifique se há pendência de pagamento das custas processuais pela parte vencida.

Acaso a parte não tenha comprovado o pagamento, não sendo beneficiária da justiça gratuita, a secretaria deverá autuar o procedimento de cobrança e remeter à COJUD, na forma da Portaria Conjunta de n. 20 de 2021-TJ.

Registrada no sistema.

Intimem-se.

Transitado em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se.

Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito
19/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0805017-51.2023.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADALTO PEREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte ADALTO PEREIRA LIMA, através de seu advogado/procurador, para tomar ciência do(s) alvará(s) expedido(s) (ID 161058194).

Pau dos Ferros/RN, 18 de agosto de 2025 RISELIA MARIA DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/08/2025 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 17:20

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:19

Juntada de Alvará recebido
18/08/2025 11:24

Juntada de planilha de cálculos
18/08/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0805017-51.2023.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ADALTO PEREIRA LIMA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, como não foi informado os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta, bem como requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS, 13 de agosto de 2025.

NADIA LAUANE SILVA OLIVEIRA Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0805017-51.2023.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: ADALTO PEREIRA LIMA Advogado(s) do APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do APELADO: ROBERTO DOREA PESSOA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523) que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, atendendo as disposições do art. 524 do CPC.

Sendo assim, INTIME(M)-SE a parte devedora, na pessoa do(a) advogado(a), para pagar o débito, acrescido de custas (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC.

Caso haja o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º).

Havendo pagamento voluntário, a secretaria deverá expedir alvará de transferência em nome do(a) autor(a), intimando-a para ciência e, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando ou quedando inerte, após a expedição do(s) alvará(s) de transferência, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC).

Acaso não tenha informado os dados bancários, a secretaria deverá intimar o(a) exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, deverá expedir o alvará.

Em conformidade com o art. 525, §6º do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Sendo assim, decorrido o prazo sem que tenha havido o pagamento voluntário, mesmo que tenha sido apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, a secretaria deverá prosseguir com a fase de penhora e expropriação dos eventuais bens em nome do(a) executado(a), salvo decisão posterior em sentido contrário (art. 523, §3º, CPC).

Na forma do art. 835, §1º do CPC, na fase de expropriação dos bens do executado o juiz deve priorizar a penhora de dinheiro.

Sendo assim, DETERMINO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime a parte executada para, querendo, manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação, fica determinada a transferência do montante para conta vinculada a este juízo e, em seguida, a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente, na forma requerida.

Acaso ainda não tenha sido informado os dados bancários para transferência, a secretaria deverá intimar o credor, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, deverá expedir o alvará de transferência.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC).

Determino que, ante do arquivamento dos autos, a Secretaria certifique se há pendência de pagamento das custas processuais.

Caso positivo e não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá autuar o procedimento de cobrança e remeter à COJUD através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais, na forma da Portaria Conjunta de n. 20 de 2021-TJ. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 11:06

Processo Reativado
22/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:11

Decorrido prazo de . em 21/01/2025.
22/01/2025 04:10

Decorrido prazo de ADALTO PEREIRA LIMA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:46

Recebidos os autos
25/11/2024 10:46

Juntada de despacho
10/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2024 08:10

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:01

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/04/2024 05:38

Decorrido prazo de ADALTO PEREIRA LIMA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 08:09

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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