TJRN - 0800375-06.2021.8.20.5108

1ª instância - Ujudocrim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 02 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS CARLOS DA SILVA

CPF *07.***.*25-10

CLEBERTON ARRUDA FRANCA

CPF *17.***.*48-27

ADILSON RAMOS NUNES DA SILVA

CPF *75.***.*91-54

JOSENILDO QUEIROZ DA SILVA

CPF *04.***.*90-19

SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA NETO

CPF *32.***.*82-60

Advogados

JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS

OAB: 8429/RN

CPF *13.***.*23-91

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES

OAB: 12818/RN

CPF *69.***.*33-84

GENILSON PINHEIRO DE MORAIS

OAB: 3510/RN

CPF *30.***.*76-00

MANOEL CLAUDIO DA ROCHA

OAB: 13980/RN

CPF *51.***.*62-04

MARCELO TOMAZ ROCHA

OAB: 22586/RN

CPF *02.***.*70-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:50

    Decorrido prazo de MARCELO TOMAZ ROCHA em 19/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 00:42

    Decorrido prazo de MARCELO TOMAZ ROCHA em 12/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 00:44

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 06/08/2025 00:35

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 05/08/2025 21:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 07:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimado a defesa de SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA NETO, para requerer o arquivamento da multa imposta nos presentes autos na vara de Execução Penal.

  • 04/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2025 17:23

    Juntada de diligência

  • 11/07/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 12:20

    Juntada de termo

  • 30/05/2025 12:22

    Desentranhado o documento

  • 30/05/2025 12:22

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 12:11

    Juntada de termo

  • 24/04/2025 12:09

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 11:58

    Juntada de termo

  • 24/04/2025 11:54

    Juntada de termo

  • 24/04/2025 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 11:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 16:16

    Juntada de intimação

  • 12/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/01/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 11:23

    Juntada de despacho

  • 10/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/09/2023 10:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/09/2023 02:46

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de ADILSON RAMOS NUNES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:57

    Decorrido prazo de JOSENILDO QUEIROZ DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 16:41

    Decorrido prazo de JOSENILDO QUEIROZ DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 12:56

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 12:56

    Decorrido prazo de JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:15

    Decorrido prazo de ADILSON RAMOS NUNES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:45

    Decorrido prazo de JOSENILDO QUEIROZ DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:17

    Decorrido prazo de JOSENILDO QUEIROZ DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 07:57

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 07:57

    Decorrido prazo de JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:23

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 12:16

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 12:09

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:06

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:05

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 21:26

    Juntada de diligência

  • 29/08/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/07/2023 10:50

    Juntada de termo

  • 08/05/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 04:58

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:27

    Decorrido prazo de JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:14

    Mantida a prisão preventiva

  • 24/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 18:35

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 19:22

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 03/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 19:22

    Decorrido prazo de JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS em 03/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 19:22

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:44

    Audiência instrução e julgamento realizada para 23/11/2022 13:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.

  • 24/11/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:37

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 23/11/2022 13:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.

  • 26/10/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:14

    Audiência instrução e julgamento designada para 31/10/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.

  • 23/08/2022 14:33

    Outras Decisões

  • 19/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:15

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2022 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 23:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 21:09

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 14:32

    Decorrido prazo de JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS em 07/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 06:17

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 06:40

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 06:38

    Decorrido prazo de JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 06:38

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES em 31/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:06

    Apensado ao processo 0100348-97.2019.8.20.0108

  • 08/04/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 02:36

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MACEDO FILHO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 10/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 01:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA NETO em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/11/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSENILDO QUEIROZ DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 13:27

    Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/10/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 10:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/10/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 17:24

    Outras Decisões

  • 13/07/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:41

    Declarada incompetência

  • 21/05/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 03:18

    Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 18/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 03:37

    Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 20/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 05:11

    Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 25/03/2021 23:59:59.

  • 28/02/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 03:27

    Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 26/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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