19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Processo: 0803186-13.2014.8.20.5001 Ação:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais, orçadas em R$ 7.366,93 (sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), conforme planilha de cálculo anexa, a fim de possibilitar a expedição e a entrega das duas cartas de adjudicação, em favor de Ana Catarina e de Fábio Alberto, além dos alvarás necessários, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016).

Natal/RN, 18 de setembro de 2025.

CARLOS RENATO GOMES DE MORAES VASCONCELLOS Analista Judiciário
18/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:17

Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL BRITO FALCAO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 06:07

Decorrido prazo de MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803186-13.2014.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES SENTENÇA Recebi hoje.

Vistos, etc.

Trata-se de abertura de Inventário, com o objetivo de proceder à partilha dos bens/direitos/obrigações de ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES, falecido em 18 de março de 2024 (ID 722119 - Pág. 8).

Juntado aos autos o plano de partilha (ID 141472529) bem como o comprovante de pagamento do ITCD (ID 156115813), assim como as provas de quitação (certidões atualizadas) dos tributos federal, estadual e municipal em nome da autora da herança (IDs 157447902, 157447903 e 157447904), vindo os autos conclusos.

Deixo de conceder vista dos autos ao Ministério Público por não ser causa de intervenção obrigatória. É o importante a ser relatado.

Decido.

Da análise processual, verifico que a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil, constato também a plena anuência de todos os herdeiros em relação à partilha de bens do espólio, revelando-se presentes a individualização da quota para cada qual, não havendo qualquer providência outra a tratar na hipótese dos autos.

Assim preceitua o artigo 659 do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663".

Termo de partilha amigável, acostado em ID 141472529, o acervo do espólio foi totalmente partilhado entre os herdeiros, sendo os termos consignados, convenientes a todos.

Os bens foram devidamente identificados, assim como os herdeiros beneficiados, como se constata das cláusulas constantes no formal de partilha.

Quanto aos impostos, deve-se salientar que foi juntado aos autos o comprovante de pagamento (ID 1156115813), tendo inclusive a Fazenda Estadual confirmado o recolhimento do ITCD (IDs 157106012 e 157106014).

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 659, caput, do CPC, HOMOLOGO por sentença, a partilha, nos termos em que fora celebrada no instrumento de ID 141472529 referente aos bens deixados pela inventariada contemplando os herdeiros com os quinhões ali descritos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Ainda, defiro o pedido de retenção no percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios contratuais, incidentes sobre a cota/quota de ANA CATARINA DE MIRANDA, em favor do causídico NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN22420, na forma convencionada no documento de Id 156634249.

No que se refere o o pedido de retenção no percentual de 30% (trinta por cento) a título de honorários advocatícios contratuais, incidentes sobre a cota/quota de IVAN BARROS DOS SANTOSA, em favor do causídico DANIEL BRITO FALCAO - OAB PB0015183A, defiro a retenção, desde que apresentado o contrato de honorários contratuais.

Custas devidas.

Ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Confirmado o pagamento das custas e do ITCD, assim como certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos cabíveis e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos, independente de nova ordem, com a devida baixa no cadastro do sistema PJe.

NATAL/RN, 21 de agosto de 2025.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2025 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:37

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803186-13.2014.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES DESPACHO Recebi hoje.

Intime-se a parte inventariante, por seu patrono, para em 15 dias providenciar a juntada aos autos das provas de regularidade fiscal (quitação) - certidões negativas e/ou positivas com efeito de negativa atualizadas da União (Receita Federal), estadual (RN - Dívida ativa - SET) e municipal (Secretaria de Tributação) em nome do de cujus, na forma prevista no artigo 664, §5º do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de julho de 2025.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:58

Juntada de guia
10/06/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803186-13.2014.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES DESPACHO Recebi hoje.

A parte inventariante, por meio da petição de Id 148238199, requereu o levantamento de valores depositados em conta judicial, com a finalidade de quitação do ITCD, conforme boleto de Id 142650887, no montante de R$ 35.638,70.

Contudo, verifica-se que o referido boleto encontra-se vencido.

Assim, considerando a suficiência de recursos na conta judicial vinculada ao espólio e a este feito, defiro o pedido de compensação do crédito, autorizando o levantamento dos valores necessários à quitação do ITCD.

Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, para emissão de um novo boleto.

Na sequência, expeça-se alvará judicial autorizando o depósito do valor na conta bancária da parte inventariante.

Para tanto, intime-se a herdeira ANA CATARINA DE MIRANDA, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seus dados bancários nos autos.

Após a emissão do alvará eletrônico e a quitação do tributo, deverá a parte inventariante, por meio de seu advogado, juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento.

Em seguida, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, para confirmar o recolhimento do tributo.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de maio de 2025.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0803186-13.2014.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça Intimem-se o(a) INVENTARIANTE/HERDEIRO(A), através de seu advogado, para promover o pagamento do ITCD, no prazo do vencimento do boleto, ou requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803186-13.2014.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES DESPACHO Defiro o pedido de Id 136890801 e concedo novo prazo de 15 dias para a parte inventariante/requerente por seu advogado, cumprir as diligências determinadas despacho de Id 129408690.

Enfatizo que os sucessivos requerimentos de prorrogação de prazo obstaculizam o regular prosseguimento da demanda.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de janeiro de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:02

Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803186-13.2014.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES DESPACHO Defiro o pedido de Id 133586164 e concedo novo prazo de 15 (quinze) dias, para a parte inventariante por seu advogado, cumprir as diligências determinadas no despacho de Id 129408690.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de outubro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:19

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803186-13.2014.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES DESPACHO Intime-se o inventariante, por advogado, para em 15 (quinze) dias incluir o esboço/plano de partilha amigável, assinado por todos os herdeiros e seus cônjuges (arts. 80, II do CC e 73, § 1º, I e II do CPC - exigência de outorga conjugal/marital, com firmas reconhecidas, conforme previsto nos artigos 651, 653, 660 ou 664 do CPC, considerando todos os bens, direitos e obrigações do acervo, atentando-se que a cota/quota/quinhão hereditário deverá ser igualmente identificada(o) por fração e/ou percentual.

Após, vista dos autos à Fazenda Pública.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de agosto de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:38

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803186-13.2014.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA CLELIA DOS SANTOS LIMA, ANA CATARINA DE MIRANDA, FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS, WELLINGTON FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO, IVAN BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA NOGUEIRA FERNANDES DESPACHO Recebi hoje.

Intime-se a parte autora, para em 15 (quinze) dias anexar aos autos a certidão de registro de testamento, referente ao Processo nº 0824646-12.2021.8.20.5001, documento indispensável ao regular prosseguimento do feito.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 27 de junho de 2024.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito, em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 20:35

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/08/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 20:35

Conclusos para decisão
05/08/2022 20:34

Juntada de Certidão
05/08/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:39

Outras Decisões
21/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 09:03

Conclusos para despacho
03/09/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 21:05

Conclusos para despacho
26/03/2020 21:00

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:22

Expedição de Alvará.
06/11/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:06

Juntada de Certidão
21/10/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:34

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:51

Conclusos para despacho
07/10/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 13:13

Outras Decisões
06/09/2019 12:11

Conclusos para decisão
19/08/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 20:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 08:30

Conclusos para despacho
02/07/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 16:57

Outras Decisões
05/06/2019 00:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 09:19

Conclusos para despacho
28/05/2019 00:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 15:49

Outras Decisões
30/03/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 09:43

Conclusos para despacho
29/03/2019 09:42

Juntada de Certidão
18/03/2019 11:36

Juntada de Certidão
28/02/2019 10:00

Expedição de Ofício.
26/02/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 12:42

Conclusos para despacho
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/11/2017 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 06/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 22:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 21:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 12:34

Juntada de Ofício
16/02/2017 14:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 10:17

Conclusos para despacho
27/09/2016 10:16

Juntada de Ofício
19/09/2016 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2016 09:34

Expedição de Ofício.
17/08/2016 11:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2016 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2016 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2016 15:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2016 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2016 13:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 20:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 02/03/2016 23:59:59.
23/02/2016 01:20

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA MENEZES em 22/02/2016 23:59:59.
23/02/2016 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DE PAULO BARROS em 22/02/2016 23:59:59.
26/01/2016 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2016 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2016 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/12/2015 22:49

Juntada de Petição de petição
28/12/2015 22:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2015 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial
28/10/2015 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 27/10/2015 23:59:59.
22/10/2015 22:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2015 11:51

Conclusos para despacho
03/10/2015 09:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2015 21:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2015 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2015 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2015 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2015 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 15:34

Conclusos para despacho
27/08/2015 11:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2015 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2015 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2015 13:01

Juntada de Certidão
28/07/2015 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 09:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2015 14:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2015 13:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2015 13:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2015 15:47

Conclusos para despacho
05/03/2015 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2015 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2015 15:18

Conclusos para despacho
22/01/2015 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 21/01/2015 23:59:59.
20/01/2015 21:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2014 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 15/12/2014 23:59:59.
17/11/2014 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2014 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2014 17:25

Juntada de ato ordinatório
17/11/2014 15:33

Juntada de Certidão
10/11/2014 11:38

Juntada de Certidão
10/11/2014 10:33

Juntada de Certidão
07/11/2014 06:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2014 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2014 08:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2014 00:58

Conclusos para decisão
22/09/2014 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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