08/09/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN - Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0831356-43.2024.8.20.5001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: MARIA SALETE DANTAS DA COSTA REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR o perito JUNIOR GILBERTO SOTILLE para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC.

Natal-RN, 25 de agosto de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
25/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - 0831356-43.2024.8.20.5001 Partes: MARIA SALETE DANTAS DA COSTA x UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Vistos, etc… Com base no art. 510 do Código de Processo Civil, determino a produção da prova pericial nomeando como perito do Juízo o contador Júnior Gilberto Sottili, CRE 1699 PR/RN, devendo o ato ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo o perito se existe saldo em favor da parte autora ou débito em favor da parte requerida após a revisão contratual, na forma delineada na sentença colacionada ao id 84156010, modificada pelo acórdão de id 100890493 apenas quanto à devolução de forma dobrada e honorários sucumbenciais.

Desta feita, deverá o perito seguir os seguintes parâmetros: (1) recalcular os contratos litigados, excluindo a capitalização mensal dos juros remuneratórios, devendo serem computados de forma simples pelo método Gauss, utilizando-se a taxa de 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento) ao mês para o contrato de n° 160500, taxa de 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento) ao mês para o contrato de n° 160739, 1,76%(um vírgula setenta e seis por cento) ao mês para o contrato n° 172359, 2,04% (dois vírgula quatro por cento) ao mês para o contrato n° 431860, 1,95% (um vírgula noventa e cinco por cento) ao mês para o contrato n° 616794, 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) ao mês para o contrato n° 861796, e 1,45% (um vírgula quarenta e cinco por cento) ao mês para o contrato n° 907758. (2) sobre o saldo encontrado no item (1), em cada contrato isoladamente, deve incidir correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês desde a data da citação (09/07/2021); (3) calcular os honorários sucumbenciais em prol da autora, sendo 12 % sobre o valor total encontrado no item (2).

Sendo a parte executada sucumbente na fase de conhecimento, recai sobre a mesma o ônus da quitação dos honorários periciais da fase de liquidação de sentença, conforme entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgado AgInt no AREsp 1061905 / MS.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC.

Apresentada a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC).

Havendo concordância com o valor proposto, pode a executada desde já depositar os honorários periciais.

Depositados os honorários, remetam-se os autos ao perito para confecção do laudo no prazo acima fixado.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 15:45

Outras Decisões
04/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:12

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:12

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 05/07/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/12/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0831356-43.2024.8.20.5001 Autor(es): MARIA SALETE DANTAS DA COSTA Réu(s): UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Vistos, etc.

Nos moldes do art. 510, do CPC, intime-se a requerida para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos no que toca ao objeto da presente liquidação de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, não sendo necessária a intimação da parte requerente por já ter apresentado a documentação em tela.

Promova-se a evolução da autuação do feito para liquidação de sentença.

NATAL, 11 de junho de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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