18/06/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
18/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
25/04/2025 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
24/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
03/04/2025 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/04/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/03/2025 13:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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