22/04/2025 10:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 10:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 03:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0815433-55.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: Bompreço S/A - Supermercados do Nordeste Parte executada: SOL E MAR COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Trata-se de demanda, em fase de cumprimento de sentença, em que não se observa a presença de bens disponíveis à penhora.

Inicialmente, para a inserção de correta movimentação processual, necessária a prolação desta decisão, considerando, ainda, o que já fora decidido anteriormente nos autos.

Observa-se, portanto, que não pode prosseguir a execução indefinidamente, aguardando-se eventual indicação de outros bens, quando não demonstra a alteração da situação patrimonial da parte devedora, ou revelados indícios da possibilidade de satisfação do crédito.

Sob esse raciocínio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, §4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021, resguardado à parte, neste período do arquivamento, o prazo máximo de suspensão da prescrição, nos termos do § 1º do supramencionado artigo.

Ressalva-se a possibilidade de reativação em caso de pedido expresso nesse sentido.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:52

Outras Decisões
15/04/2025 08:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 03:55

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Mauricio Marques Domingues em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Mauricio Marques Domingues em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0815433-55.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: Bompreço S/A - Supermercados do Nordeste Parte ré: SOL E MAR COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME e outros (2) D E S P A C H O Em razão da petição de ID 136001038 e da certidão de ID 136049024, intime-se o advogado da parte exequente, Mauricio Marques Domingues, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se conseguiu acessar os documentos sigilosos de IDs 132897313, 132897314,132897316, 132897317, 132897319, 132897320, referentes ao dossiê previdenciário de João Maria de Carvalho Costa, e os docs de IDs 132897323, 132897324, 132897325, 132897326, 132897327, 132897328, os quais dizem respeito ao dossiê previdenciário de Sônia Maria Chaves Costa.

Ambos os dossiês trazem os seguintes documentos: Carta Concessão, Dados Cadastrais, Declaração de Benefícios, Extrato CNIS, Histórico de Créditos e Quadro Resumo.

Em caso positivo, dentro do mesmo prazo, deverá indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

Caso o advogado não consiga acessar referidos documentos, deverá comprovar a ausência do acesso, juntando aos autos capturas de tela do sistema PJe em relação aos docs seguintes às certidões de ID 132897311 e 132897322, a fim de que seja possível investigar e sanar o vício.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:23

Publicado Intimação em 09/10/2024.
06/12/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/12/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
28/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/07/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
12/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de Sérgio Mirisola Soda em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0815433-55.2016.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Bompreço S/A - Supermercados do Nordeste Réu: SOL E MAR COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente, através do seu advogado, para tomar conhecimento das duas últimas certidões, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

Natal, 7 de outubro de 2024.

DORANEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:11

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:09

Decorrido prazo de Sérgio Mirisola Soda em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:38

Decorrido prazo de Sérgio Mirisola Soda em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0815433-55.2016.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e considerando a finalidade do Provimento n.º 10, de 04.07.2005, da Corregedoria de Justiça, INTIMO a parte interessada/exeqüente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e/ou requerer o que entender de direito, acerca do documento de ID 124750068.

Natal, 30 de junho de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.409/06)
30/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Sérgio Mirisola Soda em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:29

Decorrido prazo de Sérgio Mirisola Soda em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:18

Outras Decisões
16/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 05:25

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:08

Conclusos para decisão
12/10/2023 05:06

Decorrido prazo de Humberto Rossetti Portela em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
27/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 07:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:26

Outras Decisões
14/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:27

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 05:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
22/05/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 15:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:16

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 13:00

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:16

Juntada de Certidão
07/06/2022 07:37

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 06:12

Decorrido prazo de Humberto Rossetti Portela em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:21

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
18/03/2022 13:06

Decorrido prazo de Sônia Maria Chaves Costa em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:06

Decorrido prazo de João Maria de Carvalho Costa em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de SOL E MAR COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.
15/02/2022 12:49

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2022 12:48

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2022 12:37

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 12:18

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 15:29

Processo Reativado
09/04/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 21:00

Conclusos para decisão
08/04/2021 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2020 16:09

Arquivado Definitivamente
17/11/2020 16:07

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:02

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
29/10/2020 05:40

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 03:20

Decorrido prazo de Humberto Rossetti Portela em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 03:20

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 21/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2020 09:12

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:12

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:43

Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 03/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:43

Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 03/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:26

Conclusos para decisão
05/06/2020 16:20

Juntada de Certidão
15/05/2020 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 16:24

Julgado procedente o pedido
08/01/2020 13:44

Conclusos para julgamento
13/12/2019 01:45

Decorrido prazo de SOL E MAR COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:30

Juntada de Petição de certidão
18/09/2019 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2019 13:18

Juntada de Petição de certidão
19/08/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2019 12:49

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:24

Juntada de Certidão
24/05/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 13:51

Conclusos para despacho
29/01/2019 11:18

Decorrido prazo de BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE em 28/01/2019 23:59:59.
07/01/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 12:40

Juntada de ato ordinatório
08/12/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018 13:03

Expedição de Mandado.
23/10/2018 14:38

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2018 12:46

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2018 12:42

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2018 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2018 07:55

Juntada de Certidão
13/07/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 07:37

Conclusos para despacho
08/07/2016 20:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2016 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2016 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2016 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 16:12

Juntada de documento de comprovação
01/07/2016 16:10

Juntada de documento de comprovação
01/07/2016 16:08

Juntada de documento de comprovação
29/04/2016 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2016 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2016 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2016 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2016 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2016 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2016 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2016 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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