25/08/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:41

Juntada de Certidão
23/08/2025 17:11

Recebidos os autos
23/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:58

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 17:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:05

Recebidos os autos
29/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:28

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/01/2025 14:24

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 08:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/11/2024 05:47

Publicado Intimação em 05/07/2024.
29/11/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
18/11/2024 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/11/2024 01:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:17

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/10/2024 10:55

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 01:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/10/2024 23:59.
27/08/2024 21:00

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 06:19

Conclusos para julgamento
23/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0872777-47.2023.8.20.5001 DAMIAO BRITO DE ARAUJO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 3 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
03/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:58

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:41

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 01:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/06/2024 23:59.
29/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 08:01

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 09:15

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR.
12/12/2023 17:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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